Requerimento nº 348/2018

REQUER A JUNTADA DE CÓPIA DO ARTIGO SEIS ANOS DE LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO E O TERCEIRO SETOR: É PRECISO QUE A TRANSPARÊNCIA IRRADIE COM QUALIDADE, SEM SUMIDOUROS, DE AUTORIA DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. DIMAS RAMALHOS, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - PLO Nº 90/2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE DECLARAÇÕES, ESTABELECE A VEDAÇÃO AO NEPOTISMO E Á NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE PESSOAS CONDENADA POR ATOS ILÍCITOS PARA O PREENCHIMENTO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇ