Parecer nº 74/2020

PARECER AO PROJETO DE ELI Nº 71/2020, COM A EMENDA DE Nº 01/2020.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 13/04/2020

Protocolo: 1021/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 71/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	10ª Sessão Ordinária, em 14/04/2020