Parecer nº 158/2020

PARECER AO Nº PLO Nº 292/19.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 04/09/2020

Protocolo: 2066/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 292/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 08/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	26ª Sessão Ordinária, em 08/09/2020