Institui a Carteira de Identidade Funcional dos(as) Vereadores(as) da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.
Matéria: PRE nº 4/2021 (JANAINA BASTOS)
Data de Promulgação: 03/11/2021
Situação: Em vigor
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