SEPTUAGÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2018 (dois mil e
dezoito) às 19h (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a sexagésima sétima
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a presidência do Vereador Antonio Esmael Alves de
Mira, Presidente desta Casa de Leis. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. A Sessão foi iniciada
com a discussão e VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A ata foi aprovada por unanimidade
dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 209/2018 –
Autoriza o município de Ibitinga a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola
de São Paulo – CODASP, e dá outras providências. PLO nº 210/2018 – Autoriza o Poder Executivo a ceder
estagiários ao Centro de Capacitação e Requalificação das Indústrias de Bordados de Ibitinga – CECRIBI.
PLO nº 211/2018 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento
vigente da Câmara Municipal, aprovados pela Lei Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017,
destinados a suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 32/2018 – Dispõe sobre o cancelamento de débitos
tributários decorrentes de lançamento de imposto sobre serviços de qualquer natureza e taxas de licença.
MATÉRIA RECEBIDA: MTR nº 541/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
362/2018. MTR nº 542/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 387/2018. MTR nº
543/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 485/2018. MTR nº 544/2018 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 385/2018. MTR nº 545/2018 – encaminha resposta
ao Requerimento de Informação nº 486/2018. MTR nº 547/2018 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 404/2018. MTR nº 548/2018 – encaminha r
INDICAÇÕES: IND nº 629/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere criação
de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de todo material impresso pela administração pública,
direta ou indireta, divulgar o endereço eletrônico da Prefeitura Municipal, frase- Ibitinga Capital Nacional
do Bordado - a respectiva tiragem, o número do CNPJ responsável pela confecção e o valor pago. IND nº
630/2018 da Vereadora Alliny Fernanda Sartori Padalino Rogério – sugere a criação de projeto de lei que
dispõe sobre a obrigatoriedade da parada de veículos diante de faixas de pedestres, estabelece campanha
para conscientização dos motoristas e transeuntes. IND nº 631/2018 do Vereador Matheus Valentim de
Carvalho – solicita reparos e manutenção da estrada rural IBG 133, que passa ao lado do frigorifico Maitare.
IND nº 632/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita iluminação da quadra de esportes
do bairro Jardim Verona e limpeza do terreno que fica ao lado, em caráter de urgência. IND nº 633/2018 do
Vereador Tiago Piotto da Silva – indica que a prefeitura notifique as empresas que prestam serviços de
fiação, como por exemplo, postes de telefonia, de iluminação, dentre outras, para que elas realizem o
recolhimento do resto de materiais após a execução do serviço. IND nº 634/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – solicita envio de documento para a senhora Prefeita Municipal. IND nº 635/2018 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – indica ao Executivo municipal, através do setor responsável o devido
reparo no asfalto da Rua José Nandes Costa, no alto da Vila Maria, a fim de eliminar o empoçamento de
água no local. IND nº 636/2018 do Vereador Marlos Ribas Mancini – solicita manutenção e conserto dos
semáforos que possuem temporizadores em nosso município. IND nº 637/2018 do Vereador Carlos Alberto
Dias Marques – indica a Prefeitura Municipal a instalação de corrimão na escadaria da Praça Rui Barbosa,
de frente com a Rua Prudente de Moraes, conforme o existente na escadaria da esquina com a Rua
Tiradentes. IND nº 638/2018 do Vereador Carlos Alberto Dias Marques – sugere ao Executivo Municipal
por meio do setor competente que providencie a pintura da faixa de pedestre e de pare nas ruas dos bairros:
Santo Antônio, Verona, Santa Clara, Felicidade e Nova Ibitinga. IND nº 639/2018 do Vereador Richard
Porto de Rosa – indica notificar proprietário de terreno localizado na Rua Abramo Manchini, Jardim
Verona, para que realize a roçagem e limpeza do local, em caráter de urgência. IND nº 640/2018 dos
Vereadores José Aparecido da Rocha e Richard Porto de Rosa – indica manutenção nas calçadas da Avenida
Anchieta, nas proximidades do almoxarifado municipal. IND nº 641/2018 do Vereador José Aparecido da
Rocha – indica a senhora Prefeita Municipal os reparos no canteiro central da Avenida Engenheiro Ivanil
Francischini, próximo ao trevo da Vila Maria, defronte a construção existente no local. IND nº 642/2018 do
Vereador José Aparecido da Rocha – indica a senhora Prefeita Municipal, por meio da pasta responsável, a
construção de canaleta de concreto na Avenida Ferroviária, com a Rua Dr. Teixeira, nas proximidades dos
números 1396-1387. IND nº 643/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – indica que seja
estudada a possibilidade de instalação de banheiro nas praças de nosso município, como também melhorias
na iluminação de todas elas. IND nº 644/2018 do Vereador Matheus Valentim de Carvalho – solicita que
sejam tomadas as providências cabíveis quanto aos jovens que ficam fazendo algazarras na Praça João
Abrão, como também resolava o problema da fonte luminosa do local. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº
452/2018 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques e Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Pesar pelo falecimento de Aparecida Fátima Rosa Trevisan. MOC nº 459/2018 de autoria dos Vereadores
da Câmara Municipal de Ibitinga – Moção de Pesar pelo falecimento de Waldomiro Inocente. MOC nº
461/2018 de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Anemia
Rubio Alves Costa.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 536/2018 da Família Roque – agradecimento pela Moção nº
403/2018. MTR nº 537/2018 da Prefeitura de Ibitinga – agradece participação no desfile cívico. MTR nº
546/2018 do SAMS – envia resposta ao Requerimento de Informação nº 431/2018. MTR nº 551/2018 do
SAMS – encaminha resposta à Indicação nº 511/2018. MTR nº 554/2018 do SAMS – encaminha resposta à
Indicação nº 445/2018. MTR nº 556/2018 do SAMS – encaminha resposta à Indicação nº 507/2018.MTR
nº 561/2018 da Câmara Municipal de Araraquara – agradecimento pela Moção nº 399/2018. MTR nº
562/2018 da Empresa de Correios – envia resposta a Moção nº 378/2018. MTR nº 563/2018 da Secretaria
de Estado da Habitação – convite para a cerimônia de encontro com municípios da regional de Araraquara.
MTR nº 565/2018 do SAMS – encaminha balancete das receitas e despesas referente ao mês de agosto
2018. MTR nº 567/2018 da Câmara Municipal de Marília – encaminha cópia de propositura.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 544/2018 do Vereador
Matheus Valentim de Carvalho – requer informações sobre a fila de pacientes que realizam tratamento em
outras cidades. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado.
REQ nº 545/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - requer informações sobre o Programa Ibitinga
Digital. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº
546/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - requer informações sobre ações que envolvem o
primeiro escalão do Executivo Municipal. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado
da votação: Aprovado. REQ nº 547/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - requer informações
sobre as nomeações dos gestores da administração indireta, SAAE, SAMS e FEMIB. Oradores: Não houve
manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 548/2018 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requerimento à DRADS – Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento
Social – de Araraquara. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação:
Aprovado. REQ nº 549/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - requer informações sobre projetos
voltados a adolescentes realizados de 2009/2012, de 2013/2016 e de 2017/2018. Requer informações sobre o
número de adolescentes com atos infracionais encaminhados por Ibitinga no mesmo período. Oradores:
Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 550/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca - requer informações sobre os lotes 1 e 2 da quadra 8 do bairro Jardim Tropical.
Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovado. REQ nº 551/2018
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a Fundação Casa – Centro de Atendimento Socioeducativa
ao Adolescente de São Paulo. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 440/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Apoio à
Associação Brasileira de Alzheimer – ABRAZ, pela campanha em comemoração ao mês mundial da doença
de Alzheimer. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada.
MOC nº 441/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Louvor ao Padre Zanon pela
passagem do seu aniversário natalício, comemorando 83 anos de muita sabedoria, trabalhando na construção
do reino de Deus no meio de nós. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da
votação: Aprovada. MOC nº 442/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulação
à Iaiá Sobreano e ao Flávio Augusto pela participação no programa Versátil e Atual, na Rede Família de
Televisão, incidindo em momento único na culinária de doces. Oradores: Não houve manifestação dos
vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 443/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
Moção de Aplauso à atleta Márcia Alcântara pela conquista do 3º lugar em sua categoria do Circuito de
Corridas Caixa – Etapa Ribeirão Preto. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da
votação: Aprovada. MOC nº 444/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Congratulações e Louvor ao GRAAC – Grupo de Apoio ao Adolescente à Criança com Câncer, pelo
indispensável apoio e tratamento aos adolescentes e crianças com câncer, MOC nº 445/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao Hospital de Câncer Infanto-Juvenil do Hospital do
Câncer de Barretos, pela humanização no atendimento das crianças e adolescentes com câncer, MOC nº
446/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor a AACC –
Associação de Apoio à Criança com Câncer, pelo indispensável apoio e tratamento das crianças com câncer,
MOC nº 448/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Louvor ao ITACI – Instituto de
Tratamento de Câncer Infantil, pela atenção com que tratam as crianças e adolescentes que lutam para
vencer o câncer, MOC nº 449/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Louvor ao ICESO
– Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, pela excelência no atendimento, MOC nº 450/2018 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulações e Louvor ao Instituto Ronald Mcdonald
do Rio de Janeiro, pelo apoio de vital importância aos portadores de câncer em todo o Brasil e MOC nº
451/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Louvor ao Hospital Doutor Amaral Carvalho
pela excelência no atendimento aos pacientes com câncer. Oradores: Não houve manifestação dos
vereadores. Resultado da votação: Aprovadas. MOC nº 453/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– Moção de Aplauso à Hamburgueria Raza Gourmet pela comemoração de seu 1º aniversário. Oradores:
Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 454/2018 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso à Casa de Paz Beth Shalom, mantenedora da Casa de
Apoio Beth Shalom, pela impressão do guia para família: Drogas – Fábrica de Ilusões. Oradores: Não
houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 455/2018 dos Vereadores
José Aparecido da Rocha e Tiago Piotto da Silva – Moção de Aplauso a EMEIEF Leonor Mendes de Barros
pela realização da Festa da Primavera. Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da
votação: Aprovada. MOC nº 456/2018 do Vereador José Aparecido da Rocha – Moção de Aplauso ao
Colégio Flávio Pinheiro pela comemoração do Dia da Árvore. Oradores: José Aparecido da Rocha.
Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 457/2018 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de
Congratulações e Louvor ao Grupo de Jovens Somos Um da Assembleia de Deus - Missão Athos.
Oradores: Não houve manifestação dos vereadores. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 458/2018
dos Vereadores Carlos Alberto Dias Marques e José Aparecido da Rocha – Moção de Congratulação aos
organizadores da 1ª Copa Nordeste de Futebol realizada na comunidade da Vila Simões. Oradores: José
Aparecido da Rocha. Resultado da votação: Aprovada. MOC nº 460/2018 do Vereador José Aparecido da
Rocha – Moção de Aplauso ao Atleta Ibitinguense Bruno Minzoni, pela conquista do Campeonato Open de
Jiu Jitsu em São Paulo. Oradores: José Aparecido da Rocha. Resultado da votação: Aprovada.
MATÉRIA RECEBIDA: MTR nº 566/2018 da Santa Casa de Ibitinga – solicita o plenário da Câmara
Municipal de Ibitinga para realização de audiência pública e assembleia geral. Votação: Aprovado.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES – Oradores: Não houve vereador inscrito.
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada e a presença de todos os vereadores constatada.
Requerimento nº 554/2018, de autoria dos vereadores, que requer urgência especial e inclusão na Ordem
do Dia do PLO nº 210/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder
estagiários ao Centro de Capacitação e Requalificação das Indústrias de Bordados de Ibitinga – CECRIBI”.
Votação do requerimento: Aprovado. O Vereador José Aparecido da Rocha foi nomeador relator especial
do projeto. PAR nº 244/2018, de autoria do Relator Vereador José Aparecido da Rocha, favorável à
tramitação do projeto. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado
Requerimento nº 555/2018, de autoria dos vereadores, que requer urgência especial e inclusão na Ordem
do Dia do PLO nº 211/2018, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Câmara Municipal, aprovados pela Lei
Municipal nº 4.553, de 14 de dezembro de 2017, destinados a suprir dotações que se encontram com saldos
insuficientes, e dá outras providências”. . Votação do requerimento: Aprovado. O Vereador Carlos Alberto
Dias Marques foi nomeador relator especial do projeto. PAR nº 245/2018, de autoria do Relator Vereador
Carlos Alberto Dias Marques, favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. Ofício nº 70/2018, de autoria
da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, encaminha redação final do PLO nº 211/2018.
Votação da Redação Final do PLO nº 211/2018: Aprovada.
PLC nº 11/2018, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que “Altera a Lei
Complementar n° 03, de 21 de agosto de 2009, para dispor sobre a obrigatoriedade de fixação de placas pelo
loteador sobre informações da possibilidade de desdobro ou não do loteamento”. O PLC nº 11/2018 teve a
tramitação prejudicada devido apresentação da Emenda nº 63/2018.
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores: Tiago Piotto da Silva.
O Presidente Antonio Esmael Alves de Mira informou os eventos da semana. Nada mais a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária,
que acontecerá no dia 02 (dois) de outubro de 2018 (dois mil e dezoito). Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica
em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada
por mim, Marco Antônio da Fonseca, 1º Secretário, às 20h36min, que assino junto com os demais membros
da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 25 (vinte e cinco) de
setembro de 2018 (dois mil e dezoito).///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente:__________________________________1ºSecretário:_________________________________
Vice Presidente:______________________________2ºSecretário:_________________________________
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=ATA APROVADA POR UNANIMIDADE SEM ADENDO
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