Sessão Plenária

VIGÉSIMA TERCEIRA ATA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINÁRIA. Em 17 (dezessete) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às
17h00min (dezessete) horas, temporariamente no Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim
Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Terceira Sessão Legislativa Extraordinária desta
Legislatura, sob a Presidência do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira. A chamada
regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos
os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o
Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação,
sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor
Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão. ORDEM DO
DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
PLO nº 155/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal nº 3.930,
de 25 de junho de 2014”. Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. PLO
nº 155/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, - Altera a Lei Municipal nº 3.930, de 25 de
junho de 2014”.
PLO nº 182/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta Departamento a
Estrutura Básica do Município de Ibitinga, criada pela Lei municipal nº 2.200, de 08 de
janeiro de 1997.” Neste Projeto consta uma EMENDA ADITIVA Nº 1 AO PLO Nº 182/2024, da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. O presidente solicitou o senhor
secretário Célio a fazer leitura da emenda aditiva. Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. PLO nº 182/2024, aprovado com emenda. - “Altera e
acrescenta Departamento a Estrutura Básica do Município de Ibitinga, criada pela Lei
municipal nº 2.200, de 08 de janeiro de 1997.” OFC nº 169/2025 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO
182/2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. PLO
nº 182/2024.
PLC nº 21/2024, de autoria do Poder Executivo. - Que “Altera a denominação de cargo
funções gratificadas constantes no quadro de comissionados da prefeitura municipal e
autarquias criado pelo complementar número 220 de 26 de janeiro de 2022 e dá outras
providências.” Com a Emenda modificativa nº 1/25, da Comissão de Constituição,
Legislação Justiça e Redação. Onde o 1º Secretaria fez a Leitura da emenda. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado -PLC nº 21/24 com sua
Emenda. OFC nº 170/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
que apresenta a redação final do PLC 21/2024. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. PLC nº 21/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga - Que
“Altera a denominação de cargo funções gratificadas constantes no quadro de
comissionados da prefeitura municipal e autarquias criado pela lei pela lei complementar
número 220 de 26 de janeiro de 2022 e dá outras providências.”
PLC nº 7/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera o Quadro de Pessoal dos
Profissionais do Magistério Públicos da Educação Básica da Estancia Turística de Ibitinga,
criado pela Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010, e da outras
providencias. Discussão: Vereador Rafael. Votação: Aprovado, Com a Emenda
modificativa nº 1/25, da Comissão de Constituição, Legislação Justiça e Redação do PLC
Pág. 1/4 - Ata nº 23/2025 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por CELIO ROBERTO ARISTAO e outros
Para validar visite https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 7807-D550-3232-3BEB
nº 7/25. OFC nº 171/2025 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que
apresenta a redação final do PLC 7/2025. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. PLC nº 7/2025 - Altera o Quadro de Pessoal dos
Profissionais do Magistério Públicos da Educação Básica da Estancia Turística de Ibitinga,
criado pela Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010, e da outras
providencias.
PLO nº 90/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal n° 5.789,
de 07 de março de 2025.”, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
PLO nº107/2025 - Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para
repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. O Presidente solicitou o 1º secretário a fazer a leitura, do artigo primeiro,
do Projeto, Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 108/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “– Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024,
destinado à aquisição de medicamentos de distribuição gratuita aos usuários SUS, e dá
outras providências. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
PLO nº 109/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal
de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024,
destinado à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, e dá outras providências”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 110/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024,
destinados à aquisição de combustível e medicamentos de distribuição gratuita aos
usuários SUS, e dá outras providências.”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 111/2025, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024,
destinados à instalação de macromedidores e substituição de hidrômetros, e dá outras
providências. Discussão: Presidente Mira. Votação: Aprovado
Terminada a Ordem do Dia, nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a
próxima Sessão Legislativa Ordinária será realizada em 5 de agosto de 2025, às 19h00min.
Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário,
às 17:45min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia, 17 (dezessete) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco) - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por CELIO ROBERTO ARISTAO e outros. Presidente – Antonio Esmael Alves de Mira Vice-Presidente – José Aparecida da Rocha 1º Secretário – Célio Roberto Aristão - 2º Secretário – César Diego Sandoval Mas Urtado.

Presidente – Antônio Esmael Alves de Mira
Vice-Presidente – José Aparecido da Rocha
1º Secretário – Célio Roberto Aristão
2º Secretário – César Diego Sandoval Mas Urtado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.