Projeto de Lei Ordinária nº 48/2020

PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 11/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS AO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTO DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/02/2020

Protocolo: 315/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 80/2020 , Requerimento nº 33/2020 , Parecer nº 5/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5006/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Analise da Comissão Presidente 14/02/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Resoluções Presidente 12/02/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 11/02/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Procurador Jurídico. 11/02/2020 00:00:00
Outros - Analise do Projeto Diretor Jurídico 11/02/2020 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 11/02/2020 00:00:00
Outros - Resolução nº 5425/20 Mesa Diretora 11/02/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Analise da Comissão Presidente 05/02/2020 00:00:00
Outros - Analise do Projeto Diretora Financeira 04/02/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 04/02/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 04/02/2020 00:00:00
Emenda-Doc.Acessório - Solicita Parecer Procurador Jurídico. 04/02/2020 00:00:00
Outros - Ata Da Audiência PODER EXECUTIVO 03/02/2020 00:00:00
Outros - Despacho Diretora Legislativa 03/02/2020 00:00:00
Outros - outros documentos SAAE Prefeitura Municipal 03/02/2020 00:00:00
  • 12/02/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 11/02/2020 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 11/02/2020 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    em regime de urgência especial
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Sessão
  • 07/02/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 06/02/2020 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 03/02/2020 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Presidente
    Destino: Sessão
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