2ª Audiência Pública da 20ª Legislatura
Tema: Discussão dos Projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026 -Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026 -Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados às ações e serviços decorrentes da Atenção Básica, e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026 -Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de um caminhão basculante, e dá outras providências e Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026 -Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à elaboração de projeto de contenção de erosão, e dá outras providências. (Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade)
19 de março de 2026 (quinta-feira) 18h00 - Encerramento: 20h00
