Legislação por Assunto

Descrição do Assunto Quantidade de Normas
Administração 488
Agricultura e Zona Rural 10
Alterações da Lei Orgânica 5
Assistência Social 32
Autorizações Camerais 18
Balancete 0
Comemorações, homenagens, feriados e símbolos 250
Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados 132
Comissão de Assuntos Relevantes 32
Comissão de Estágio Probat., Progressão Funcional 1
Comissão de Licitações 20
Comissão de Registro Cadastral 4
Comissão Especial de Inquérito, Inquérito 12
Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub 153
Convênio, contrato, acordo, transação, integração 504
Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização 1734
Criança, adolescente e idoso 60
Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente 119
Defesa Civil 2
Denominação 591
Desapropriações 3
Dívida ativa, anistia, isenção e desconto 58
Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf 205
Educação 125
Empréstimo, emissão e venda de títulos, ações 37
Estradas, rodovias, acessos, vias, pontes, balsa 27
Finanças 38
Funcionalismo 447
Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo 172
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação 163
Orçamento 167
Parlamento Jovem 15
Plano Diretor 4
Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias 335
Recurso contra Ato do Presidente 3
Regimento, alterações do Regimento Interno 66
SAAE, Tarifa de água 51
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária 117
Serviços Públicos 35
Subsídio, aumento salarial e abono 212
Títulos e honrarias 303
Votação das contas orçamentárias 64