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Lei Ordinária nº 4990, de 30/01/2020
PROJETO DE LEI N° 156/209 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PLO 278/2019
- Prefeitura de Ibitinga
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 4989, de 30/01/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 279/2019
- Prefeitura de Ibitinga
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 3809, de 11/12/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 201/2013
- Prefeitura de Ibitinga
Situação:
Em vigor
Texto Original
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