Projeto de Lei Ordinária nº 278/2019
PROJETO DE LEI N° 156/209 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 09/12/2019
Protocolo: 5094/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 48/2020 , Matéria Recebida nº 794/2019 , Parecer nº 415/2019
Último Local: 30/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
38ª Sessão Ordinária
Data: 10 de dezembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
1ª Sessão Extraordinária
Data: 29 de janeiro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 31/01/2020 00:00:00 | |
| VEREADORES | 29/01/2020 00:00:00 | |
| Mesa Diretora | 29/01/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 20/12/2019 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 17/12/2019 00:00:00 | |
| Presidente | 11/12/2019 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 10/12/2019 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 10/12/2019 00:00:00 | |
| PROCURADOR JURÍDICO | 10/12/2019 00:00:00 | |
| Prefeitura Municipal | 09/12/2019 00:00:00 | |
| Prefeitura Municipal | 09/12/2019 00:00:00 | |
| Prefeitura Municipal | 09/12/2019 00:00:00 | |
| Prefeitura Municipal | 09/12/2019 00:00:00 | |
| Prefeitura Municipal | 09/12/2019 00:00:00 | |
| DIRETORA LEGISLATIVA | 09/12/2019 00:00:00 |
