Acessibilidade
Contraste
A+
A-
A
e-Processo
Validação Digital
Login
Câmara Municipal de Ibitinga
Processo Legislativo Eletrônico
Palavra-chave
Pesquisar
Institucional
Vereadores
Mesa Diretora
Comissões
Bancadas
Frentes Parlamentares
Legislaturas
Presidentes
Atividade Legislativa
Pesquisa de Matérias
Sessões Plenárias
Calendário das Sessões
Pautas das Sessões
Atas das Sessões
Audiências Públicas
Reuniões das Comissões
Relatórios Estatísticos
Legislação
Pesquisa de Legislação
Índice Cronológico
Legislação por Assunto
Processo Administrativo
Pesquisa de Documentos
Consulta de Protocolo
Pesquisar
Palavra-chave
Pesquisar
Login
×
Usuário
Senha
Hide
Lembrar de mim
Entrar
Início
consultas
norma_juridica
Sessões
Matérias
Legislação
Documentos
Pesquisa de Legislação
Nova Pesquisa
Resultado: 58 normas
Exportar
RSS
Lei Complementar nº 204, de 25/03/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUANTO ÀS DÍVIDAS DE ORDEM TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLC 8/2020
- Prefeitura de Ibitinga
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 5518, de 28/06/2023
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências.
Matéria:
PLO 91/2023
- Prefeitura de Ibitinga
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada por
Lei Ordinária nº 5531, de 09/08/2023
Texto Original
Lei Ordinária nº 4177, de 11/11/2015
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 173/2015
- Prefeitura de Ibitinga
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada por
Lei Ordinária nº 4206, de 16/12/2015
Texto Original
Lei Ordinária nº 3985, de 08/10/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.667, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989, QUANTO A CANCELAMENTO DE DÉBITOS LANÇADOS.
Matéria:
PLO 107/2014
- WINDSON PINHEIRO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 1667, de 27/12/1989
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei Complementar nº 133, de 07/12/2016
Texto Original
Lei Ordinária nº 3739, de 02/10/2013
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 139/2013
- Prefeitura de Ibitinga
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada por
Lei Ordinária nº 3761, de 07/11/2013
Texto Original
Lei Ordinária nº 3670, de 17/04/2013
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AO CONTRIBUINTE CONFORME A LEI ESPECÍFICA.
Matéria:
PLO 56/2013
- Prefeitura de Ibitinga
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 3461, de 02/03/2011
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DE CRÉDITOS NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 2547, de 06/05/2002
PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA ALTERA A LEI 2.142.
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2142, de 07/05/1996
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei Complementar nº 216, de 10/11/2021
Texto Original
Lei Ordinária nº 2378, de 19/11/1999
ALTERA LEI 2.371 QUANTO AO PRAZO DE REMISSÃO DE DÍVIDA ATIVA.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 2371, de 08/10/1999
Texto Original
Lei Ordinária nº 2371, de 08/10/1999
CONCEDE REMISSÃO DE DÍVIDA ATIVA COM VALOR DE ATÉ R$ 25,00.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada por
Lei Ordinária nº 2378, de 19/11/1999
Texto Original
1
2
3
4
5
>>
Fim
New message
×
Fechar