Lei Ordinária nº 1667, de 27/12/1989

ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/12/1989

Assunto: Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1743 de 24/11/1990 - COMPLEMENTA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO.
Alterada por Lei Ordinária nº 1815 de 09/12/1991 - CONVERSÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS DE CRUZEIROS PARA UNIDADES FISCAIS.
Alterada por Lei Ordinária nº 1853 de 01/06/1992 - ALTERA O VALOR DAS TAXAS MUNICIPAIS.
Alterada por Lei Ordinária nº 1903 de 26/11/1992 - ALTERA COBRANÇA DE TRIBUTOS.
Alterada por Lei Ordinária nº 1914 de 13/04/1993 - ALTERA AS TAXAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Alterada por Lei Ordinária nº 1949 de 07/12/1993 - ISENÇÃO DE TRIBUTOS.
Alterada por Lei Ordinária nº 2348 de 28/12/1998 - ALTERA COBRANÇA DE TRIBUTOS E DA NOVAS ALÍQUOTAS AO ISS E AS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2696 de 23/12/2003 - FIXA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Alterada por Lei Ordinária nº 3985 de 08/10/2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.667, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989, QUANTO A CANCELAMENTO DE DÉBITOS LANÇADOS.
Alterada por Lei Complementar nº 133 de 07/12/2016 - ALTERA O ART 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 1667, DE 27 DEZEMBRO DE 1989, QUANTO AO CANCELAMENTO DE DÉBITOS LANÇADOS, REVOGANDO, AINDA, A LEI MUNICIPAL Nº 3.985, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014.
Revogada por Lei Complementar nº 148 de 27/09/2017 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 1473 de 04/12/1984 - CRIA O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO.
Altera Lei Ordinária nº 1473 de 04/12/1984 - CRIA O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO.
Altera Lei Ordinária nº 1621 de 23/02/1989 - CRIA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 1621 de 23/02/1989 - CRIA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.
Altera Lei Ordinária nº 1624 de 08/03/1989 - ESTABELECE O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS GASOSOS A VAREJO.
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 1624 de 08/03/1989 - ESTABELECE O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS GASOSOS A VAREJO.
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