Lei Ordinária nº 1473, de 04/12/1984

CRIA O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/12/1984

Assunto: Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente por Lei Ordinária nº 1582 de 17/12/1987 - REGULAMENTA COBRANÇA DE TAXA DE PUBLICIDADE.
Alterada por Lei Ordinária nº 1586 de 30/12/1987 - ALTERA LISTA DE SERVIÇOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DE IBITINGA.
Revogada parcialmente por Lei Ordinária nº 1586 de 30/12/1987 - ALTERA LISTA DE SERVIÇOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DE IBITINGA.
Revogada parcialmente por Lei Ordinária nº 1667 de 27/12/1989 - ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.
Alterada por Lei Ordinária nº 1667 de 27/12/1989 - ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1743 de 24/11/1990 - COMPLEMENTA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1815 de 09/12/1991 - CONVERSÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS DE CRUZEIROS PARA UNIDADES FISCAIS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1853 de 01/06/1992 - ALTERA O VALOR DAS TAXAS MUNICIPAIS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1903 de 26/11/1992 - ALTERA COBRANÇA DE TRIBUTOS.
Revogada parcialmente por Lei Ordinária nº 1949 de 07/12/1993 - ISENÇÃO DE TRIBUTOS.
Alterada por Lei Ordinária nº 2029 de 05/12/1995 - DISPÕE SOBRE A UFM UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.
Alterada por Lei Ordinária nº 2142 de 07/05/1996 - ALTERA LEI 1.473/84 QUANTO A MULTAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO.
Alterada por Lei Ordinária nº 2348 de 28/12/1998 - ALTERA COBRANÇA DE TRIBUTOS E DA NOVAS ALÍQUOTAS AO ISS E AS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2696 de 23/12/2003 - FIXA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Norma correlata Lei Complementar nº 178 de 19/12/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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