Lei Ordinária nº 2348, de 28/12/1998

ALTERA COBRANÇA DE TRIBUTOS E DA NOVAS ALÍQUOTAS AO ISS E AS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

Data de Promulgação: 28/12/1998

Assunto: Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	Lei Ordinária nº 3685 de 22/05/2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ NOVAS ALÍQUOTAS ÀS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
Alterada por	Lei Ordinária nº 4032 de 22/12/2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.348, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ NOVAS ALÍQUOTAS ÀS TAXAS DE LOCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei Ordinária nº 1473 de 04/12/1984 - CRIA O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO.
Altera	Lei Ordinária nº 1667 de 27/12/1989 - ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.

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