Lei Ordinária nº 2696, de 23/12/2003

FIXA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/12/2003

Assunto: Impostos, taxas, contribuições, alvará, tributo

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 2773 de 21/12/2004 - ALTERA LISTA DOS SERVIÇOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Alterada por Lei Ordinária nº 3450 de 29/12/2010 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2696/03, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada por Lei Complementar nº 148 de 27/09/2017 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1473 de 04/12/1984 - CRIA O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1621 de 23/02/1989 - CRIA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1624 de 08/03/1989 - ESTABELECE O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS GASOSOS A VAREJO.
Norma correlata Lei Ordinária nº 1667 de 27/12/1989 - ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO.
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