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Lei Ordinária nº 4387, de 15/03/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.226, DE 03 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Matéria:
PLO 43/2017
- Prefeitura de Ibitinga
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei Ordinária nº 3226, de 03/06/2009
Texto Original
Lei Ordinária nº 3226, de 03/06/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada por
Lei Ordinária nº 4387, de 15/03/2017
Texto Original
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