Lei Ordinária nº 4387, de 15/03/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.226, DE 03 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Data de Promulgação: 15/03/2017
Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.712, DE 14 DE MARÇO DE 2017.
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 3226 de 03/06/2009
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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