Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 5647, de 17/04/2024

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Ibitinga e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ibitinga/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV nas dependências de ambiente pertencente ao município de Ibitinga.

Matéria: PLO 18/2024 - Prefeitura de Ibitinga

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5635, de 03/04/2024

Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Matéria: PLO 44/2024 - Prefeitura de Ibitinga

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5607, de 22/12/2023

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Espaço com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Departamento Regional de São Paulo, objetivando a realização de cursos de qualificação profissional.

Matéria: PLO 211/2023 - Prefeitura de Ibitinga

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5542, de 16/08/2023

Autoriza celebração de parceria com entidade assistencial, para repasse de recurso financeiro de origem municipal - recursos próprios.

Matéria: PLO 129/2023 - Prefeitura de Ibitinga

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5503, de 07/06/2023

Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Matéria: PLO 99/2023 - Prefeitura de Ibitinga

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5502, de 17/05/2023

Autoriza celebração de parceria com entidade assistencial, para repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Matéria: PLO 88/2023 - Prefeitura de Ibitinga

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5494, de 19/04/2023

Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS a celebrar convênio com a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga.

Matéria: PLO 71/2023 - Prefeitura de Ibitinga

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5492, de 12/04/2023

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre a Prefeitura Municipal de Ibitinga, a Universidade de São Paulo – USP, e a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo, objetivando a implantação do “PROGRAMA CIDADES GLOBAIS/ USP MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS” no município da Estância Turística De Ibitinga.

Matéria: PLO 9/2023 - Prefeitura de Ibitinga

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5486, de 05/04/2023

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Ibitinga e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para a prestação de serviços específicos de natureza previdenciária na modalidade de atendimento fora das unidades do INSS.

Matéria: PLO 5/2023 - Prefeitura de Ibitinga

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5414, de 08/09/2022

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - SP.

Matéria: PLO 94/2022 - Prefeitura de Ibitinga

Situação: Em vigor