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Moção nº 161/2020

Texto Integral

MOÇÃO DE APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA QUE SEJA CONTRA A COLOCAÇÃO EM PAUTA DA ADI - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NÚMERO 5581

Autoria: TIAGO PIOTTO

Data de Apresentação: 22/04/2020

Protocolo: 1092/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 157/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

11ª Sessão Ordinária

Data: 22 de abril de 2020

Fase: Expediente / Item: 13

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

23/04/2020 00:00:00

Lido, Discutido, Votado, Aprovado e enviado ao destinatário e arquivado.

Unidade de Destino: Arquivo

22/04/2020 00:00:00

Matéria incorporada em 22/04/2020 às 09:09

Unidade de Destino: Sessão