Moção nº 161/2020

MOÇÃO DE APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA QUE SEJA CONTRA A COLOCAÇÃO EM PAUTA DA ADI - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NÚMERO 5581

Autoria: TIAGO PIOTTO

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/04/2020

Protocolo: 1092/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 157/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 23/04/2020 00:00:00
    Arquivado
    Lido, Discutido, Votado, Aprovado e enviado ao destinatário e arquivado.
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 22/04/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 22/04/2020 às 09:09
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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