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Ementa |
Autoria |
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Projeto de Lei Ordinária nº 289/2025
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Institui, no âmbito do Município de Ibitinga, diretrizes gerais para a organização, priorização e execução dos serviços de manutenção viária urbana e rural, incluindo tapa-buracos, recapeamento asfáltico, reparos emergenciais, conservação e restauração de vias públicas e estradas rurais, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
JOSÉ NILSON VIANA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 288/2025
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Institui, no âmbito do Município de Ibitinga, o Projeto “Capoeira: Educação pela Arte”, como atividade complementar nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 287/2025
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Denomina a Praça do Bairro Terras e São Joaquim II, de “Praça Júlio Olsen”.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 286/2025
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Denomina a Praça localizada no Jardim Terra Branca, localizada entre a Rua Marechal Deodoro, Rua Arildo Firmino de Toledo, Avenida Carolina Geretto Dall'acqua e Rua Antenor Zinezzi de Praça Missionária Luiza Faustino Chiquesi.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 280/2025
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PROJETO DE LEI Nº 068/2025
Institui o Centro Integrado de Controle de Operações e Videomonitoramento Municipal e sua Operacionalidade, tratamento de imagens, dados e informações produzidas, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 279/2025
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PROJETO DE LEI Nº 082/2025
Institui o Programa Solidário à Mulher – PSM, de prevenção primária no enfrentamento da violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 278/2025
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Institui nas escolas da rede pública do Município de Ibitinga o "Programa de Enfrentamento à Crise Climática".
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 276/2025
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Dispõe sobre a organização do Serviço Comunitário de Vigilância Noturna no Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 275/2025
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Denomina a Creche e Escola de Educação Infantil, localizada no Bairro do Jardim Pacola, de Creche e Escola Infantil Lourdes Câmara.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 274/2025
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Denomina a Rua 08 do Residencial São Sebastião, de Rua Geraldo Ramos Luz.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 273/2025
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Declarada de Utilidade Pública a Associação BS Ibitinga Futebol Clube.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 272/2025
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Altera a Lei n° 2.706, de 02 de março de 2004, que autoriza o Poder Executivo a conceder passagens de ônibus, mediante contrato com empresas
mncessionárias.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 271/2025
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Institui o Selo Cidade Linda no âmbito do município de Ibitinga, e dá outras providências.
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JOSÉ NILSON VIANA
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Projeto de Lei Ordinária nº 270/2025
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Institui a implantação de atendimento e tratamento especializado contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS – do Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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ZÉ ROCHA
ALLINY SARTORI
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 269/2025
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Estabelece desconto na conta de água e esgoto quando houver interrupção no abastecimento.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 268/2025
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Institui, no âmbito do Município de Ibitinga, a Campanha “Check-up Geral das Mulheres” e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 267/2025
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Altera a Lei Municipal nº 2.899, de 14 de agosto de 2006, que cria o programa de preservação ambiental de córregos e nascentes do município e dá outras providências.
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RAFAEL BARATA
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MIRA
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
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Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025
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CONSIGNA TÍTULO DE CIDADÃ IBITINGUENSE A PROFESSORA VANDERCI MARIA CÃNDIDO BIANQUI.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Complementar nº 29/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2025.
Altera a Lei complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 266/2025
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PROJETO DE LEI Nº 080/2025
Dispõe sobre a possibilidade de reparação de danos materiais em imóveis particulares causados por intervenções do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga - SAAE, quando constatada a responsabilidade da autarquia, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 265/2025
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PROJETO DE LEI Nº 073/2025
Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal - DTEM e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 264/2025
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PROJETO DE LEI Nº 078/2025
Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Complementar nº 28/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025.
Altera a Lei complementar nº 002, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Complementar nº 27/2025
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Altera a Lei Complementar nº 09, de 21 de agosto de 2009, quanto a obrigatoriedade dos espaços culturais fornecerem cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Ibitinga.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 262/2025
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“Dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas adaptadas com motores a combustão no município de Ibitinga, dá autonomia aos órgãos competentes para fiscalização e remoção, e prevê a destinação de espaço específico para o uso desses veículos”
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 260/2025
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Denomina a Rua 06 do Jardim Sarbony de Rua Antonio Sarmiento Filho.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 259/2025
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Denomina a Rua 04 do JArdim Sarbony de Rua Anibal Bonini.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 258/2025
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Denomina a Rua 05 do Jardim Sarbony de Rua Ida Bonini Sarmiento.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 257/2025
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Denomina a Rua 03 do Jardim Sarbony de Rua Sandra Macedo Sarmiento.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 256/2025
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Denomina a Rua 07 do Jardim Sarbony de Rua Maria Trevisan Bonini.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 254/2025
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Institui o Programa ABC Diabetes nas escolas no âmbito do Município de ibitinga.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 253/2025
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Denomina a Praça do Residencial São Sebastião de “Praça Inaia Bulho Ruivo”.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 252/2025
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Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate às Queimadas no município de Ibitinga e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Complementar nº 25/2025
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Dispõe sobre a Suspensão, no Município de Ibitinga, até a regulamentação da Área de Proteção Ambiental – APA, criada pela Lei Estadual nº 5.536, de 20 de janeiro de 1987, a emissão de diretrizes, certidões de viabilidade e a aprovação de qualquer modalidade de parcelamento do solo nas áreas localizadas na Macrozona de Interesse Turístico.
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MIRA
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Projeto de Lei Ordinária nº 251/2025
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PROJETO DE LEI Nº 064/2025
Dispõe sobre a autorização a adesão da Estância Turística de Ibitinga à Associação Caminhos do Tietê – ACT, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Resolução nº 5/2025
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Dispõe sobre a concessão de estágio obrigatório e não obrigatório no Poder Legislativo a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando estabelecimentos de ensino em instituições de educação superior, para atuação nos órgãos administrativos e políticos deste Legislativo Municipal, respeitada a exigência legal de estrita correlação com a respectiva área de formação acadêmica.
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Mesa Diretora
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Projeto de Lei Ordinária nº 247/2025
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Denomina o Complexo Esportivo do Jardim Nova Ibitinga como “Complexo Esportivo João Carlos da Silva – Motoca”.
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MURILO BUENO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 246/2025
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal, no site oficial da Prefeitura Municipal de Ibitinga, dos dados de ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal relacionadas à segurança pública, e dá outras providências."
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 240/2025
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Institui, no âmbito do Município de Ibitinga/SP, o Orçamento Cidadão e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Complementar nº 23/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do cercamento das áreas verdes em novos loteamentos no Município de Ibitinga me dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 239/2025
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Altera a Lei nº 1.783, de 09 de julho de 1.991.
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CÉLIO ARISTÃO
MIRA
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Projeto de Lei Ordinária nº 237/2025
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Dispõe sobre a Criação do Ecoponto de resíduos recicláveis na áreas de limpeza urbana, no município de Ibitinga e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 227/2025
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITINGA/SP A FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS - AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 223/2025
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Altera a Lei 2832, de 22 de novembro de 2005, que dispõe sobre a vacinação anti-rábica em cães e gatos, as responsabilidades, a apreensão e destinação dos animais, dos maus tratos a animais, o controle reprodutivo de cães e gatos, a educação e propriedade responsável dos mesmos.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 221/2025
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Altera a Lei Municipal nº 4.518, de 25 de outubro de 2017, que Dispõe sobre a limpeza e manutenção de terrenos particulares no município de Ibitinga e proíbe a realização de queimadas na zona urbana ou de expansão urbana, e dá outras providências.
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ZÉ ROCHA
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 218/2025
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Denomina a Escola Municipal de Tempo Integral do Jardim Pacola de Escola Municipal de Tempo Integral Professora Marinete Aparecida Assencio da Silva.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025
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Denomina a Rua 1 do Bairro Jardim Bourbon de Rua José Campiteli Neto.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 214/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização, manutenção e retirada de fios e cabos inutilizados instalados em postes de energia elétrica ou outros suportes em vias públicas no Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Complementar nº 15/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2025.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado em regime jurídico-administrativo especial, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 201/2025
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARQUES E BOSQUES URBANOS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RAFAEL BARATA
CÉSAR URTADO
MIRA
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Complementar nº 14/2025
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Altera a Lei Complementar nº 186, de 24 de abril de 2019
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MIRA
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Projeto de Lei Ordinária nº 199/2025
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Institui a Política Municipal de Acessibilidade ao Agendamento de Consultas em Especialidades Médicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
CÉLIO ARISTÃO
JOSÉ NILSON VIANA
RAFAEL BARATA
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 183/2025
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Dispõe sobre a criação e manutenção do Portal da Transparência em Tempo Real no âmbito do Município de Ibitinga e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 179/2025
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Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilidade de leitos separados às mães de natimorto e mães com óbito fetal nas Unidades Públicas de Saúde do Município da Estância Turística de Ibitinga credenciadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 161/2025
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Dispõe sobre a denominação da Área Verde/Praça do Bairro Porto Seguro, no Município de Ibitinga-SP, como “Área Verde/Praça Lourdes Cassiano Tamborlin”.
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CÉSAR URTADO
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