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Ementa |
Autoria |
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Projeto de Lei Ordinária nº 178/2025
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PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBITINGA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR.
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CÉLIO ARISTÃO
JOSÉ NILSON VIANA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 177/2025
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Dispõe sobre a instalação de sistemas de monitoramento em logradouros públicos próximos a locais em que haja descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Ibitinga.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 176/2025
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Assegura às pessoas com diabetes tipo 1 mellitus (DM1) a prioridade de atendimento nos exames médicos em jejum total realizados na rede pública de saúde do Município de Ibitinga.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 175/2025
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Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Ibitinga.
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MARCOS MAZO
CÉSAR URTADO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 174/2025
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Institui o “Selo de Qualidade Bordados de Ibitinga”, como forma de identificação e valorização dos produtos genuinamente confeccionados no município, e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 171/2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E APOIO ÀS MICROEMPRESAS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 170/2025
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Declarada de Utilidade Pública a Associação BS Ibitinga Futebol Clube.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 169/2025
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Denomina a Rua 08 do Residencial São Sebastião, de Rua Geraldo Ramos Luz.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 168/2025
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"Institui o Orçamento Participativo Digital no Município de Ibitinga/SP e dá outras providências."
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 167/2025
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Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Ibitinga/SP.
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MARCOS MAZO
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 166/2025
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Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Rurais de Ibitinga/SP, cria canal de comunicação direta com os produtores rurais e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
JOSÉ NILSON VIANA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 165/2025
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ALTERA A LEI Nº 5.628, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CÓDIGO QR (QR CODE) EM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA/SP.
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MURILO BUENO
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 164/2025
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Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga, do Mês de Julho para realização do Encontro de Carros Antigos, e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 161/2025
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Dispõe sobre a denominação da Área Verde/Praça do Bairro Porto Seguro, no Município de Ibitinga-SP, como “Área Verde/Praça Lourdes Cassiano Tamborlin”.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 160/2025
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Institui o Selo 'Ibitinga Sem Barreiras' para reconhecer estabelecimentos e espaços públicos e privado que promovam acessibilidade e inclusão no município.
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CÉSAR URTADO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 158/2025
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Assegura ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em creche e escola pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 157/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do cercamento das áreas verdes em novos loteamentos no Município de Ibitinga me dá outras providências.
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RICARDO PRADO
CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 156/2025
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Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal do Futebol Amador, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 155/2025
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Reconhece a Feira da Vila Maria, realizada na Rua Expedicionário Kay Jenson, Bairro Vila Maria, Município de Ibitinga, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 154/2025
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal do Soldado, a ser comemorado em 25 de agosto.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 153/2025
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DISCIPLINA DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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MARCOS MAZO
ALLINY SARTORI
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 152/2025
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA INFORMÁTICA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 151/2025
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Altera a Lei Municipal nº 4.649, de 18 de maio de 2018, que Dispõe instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Mês do Ativismo pela Não Violência Contra a Mulher, e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 150/2025
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Dispõe sobre a implantação de mecanismo de segurança eletrônica para a proteção de profissionais da saúde e servidores em unidades públicas do Município de Ibitinga e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 149/2025
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Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para investidura em cargos e empregos públicos municipais com atribuições que envolvam contato direto e regular com crianças e adolescentes, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 148/2025
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Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção e combate à pedofilia digital no município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 147/2025
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Cria, no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga, o Canal Municipal de Recebimento de Denúncias de Crimes contra Crianças e Adolescentes, especialmente pedofilia e abuso infantil, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 146/2025
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Dispõe sobre a exigência de exame toxicológico para admissão, nomeação, posse e exercício de servidores públicos, agentes políticos e ocupantes de cargos eletivos no âmbito do Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 145/2025
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Dispõe sobre a preservação e realocação de árvores centenárias no Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025
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Denomina a Praça localizada no Jardim São José de Praça da Bíblia – Pastor Antenor Lourenço.
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JOSÉ NILSON VIANA
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Projeto de Lei Ordinária nº 143/2025
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE PODA, CORTE E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RESPECTIVOS LAUDOS, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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MARCOS MAZO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 141/2025
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PROJETO DE LEI Nº 049/2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o SESI/SP - Serviço Social da Indústria, para desenvolvimento do “Programa SESI-SP Esporte”.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025
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Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos e sons excessivos que perturbem o sossego público no Município e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025
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Dispõe sobre mecanismos de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em ambiente digital, estabelece normas para o uso seguro de redes sociais e jogos online, e dá outras providências, no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 136/2025
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Dispõe Sobre o reconhecimento da “Semana da Família de Ibitinga”, realizada anualmente no mês de agosto, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 135/2025
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Cria no Município de Ibitinga o Programa “Tratamento Fora do Domicílio - TFD” para os pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer), e dá outas providência.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 134/2025
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Dispõe sobre a criação de vagas em creches da rede privada de ensino, com recursos públicos, para atendimento de crianças de 0 a 6 anos de idade, no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 133/2025
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Dispões sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil de Ibitinga.
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MARCOS MAZO
ALLINY SARTORI
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 132/2025
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Dispõe sobre a formação necessária à atuação do profissional de apoio escolar de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Ibitinga, e dá outras providências.
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ZÉ ROCHA
ALLINY SARTORI
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025
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Reconhece a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ibitinga – SP e dá outras providências.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025
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Institui dispositivos municipais relacionados à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, nos termos da Lei Federal nº 15.139/2025, e dá outras providências.
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RAFAEL BARATA
CÉSAR URTADO
MIRA
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Complementar nº 13/2025
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Altera a Lei Complementar nº 02, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre o zoneamento do município da Estância Turística de Ibitinga, regulamenta o uso do solo e dá outras providências.
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MIRA
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Projeto de Lei Ordinária nº 129/2025
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Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Ibitinga.
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CÉLIO ARISTÃO
JOSÉ NILSON VIANA
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Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025
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Institui o Conselho Municipal de Crianças Atípicas no município de Ibitinga/SP e dá outras providências.
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ZÉ ROCHA
ALLINY SARTORI
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025
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Acrescenta o inciso XIX, ao artigo 30, da Lei Orgânica Municipal da Estância Turística de Ibitinga.
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CÉLIO ARISTÃO
JOSÉ NILSON VIANA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 127/2025
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Autoriza o município de Ibitinga a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 126/2025
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Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas e medidas preventivas contra a prática de violência, maus-tratos ou qualquer forma de agressão contra pessoas idosas no Município de Ibitinga, institui o Projeto de Lei Oricão, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 125/2025
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Institui o Programa Municipal "Desperdício Zero" para redução e reaproveitamento de alimentos, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 118/2025
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Denomina a Rua 1 do Bairro Boulevard das Águas de Rua José de Oliveira Filho - Cambraia.
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ALLINY SARTORI
MIRA
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Projeto de Lei Ordinária nº 117/2025
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Visa disciplinar a atividade particular dos profissionais de arquitetura, engenharia e topografia no âmbito do município de Ibitinga.
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CÉLIO ARISTÃO
JOSÉ NILSON VIANA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 116/2025
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Denomina a Creche e Escola de Educação Infantil, localizada no Bairro do Jardim Pacola, de Creche e Escola Infantil Lourdes Câmara.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025
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Determina que as unidades públicas de saúde do Município da Estância Turística de Ibitinga credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 114/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 113/2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM SESSENTA ANOS DE IDADE, OU MAIS, A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
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CÉSAR URTADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 112/2025
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Ibitinga “A Semana de Prevenção aos Acidentes envolvendo motociclistas, motociclistas por aplicativos e motofretistas”, a ser realizado anualmente na semana do dia 27 de julho", e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 106/2025
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Institui política de Ecoponto para descarte de retalhos de tecidos oriundos da atividade fabril no município de Ibitinga e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 102/2025
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Institui o Banco de Dados Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no Município da Estância Turística de Ibitinga e estabelece medidas para prevenção de violações de direitos infantojuvenis.
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CÉLIO ARISTÃO
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025
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DENOMINA A PRAÇA DO RESIDÊNCIAL SÃO SEBASTIÃO COMO “PRAÇA INAIA BULHO RUIVO”.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025.
Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025
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Projeto de Lei Ordinária que denomina a Praça situada entre a alameda dos Jequitibás e a alameda dos Cedros, no condomínio Village Vale Verde, como “Praça Toninho Stanzani”.
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CÉSAR URTADO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025
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Denomina a Rua 01 do RESIDENCIAL SÃO SEBASTIÃO de Rua Guilherme Luis Basaglia.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025
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Denomina a Rua 02 do RESIDENCIAL SÃO SEBASTIÃO de Rua Bruno César Stanzani.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 84/2025
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Denomina a Rua 07 do RESIDENCIAL SÃO SEBASTIÃO de Rua João Batista de Castro Ramos Filho.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025
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Denomina a Rua 03 do RESIDENCIAL SÃO SEBASTIÃO de Rua Maria de Lourdes Ferreira.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025
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Denomina a Rua 11 do Residencial São Sebastião, de Rua Estanlito Vieira do Prado.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 80/2025
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Denomina a Rua 12 do Residencial São Sebastião, de Rua Júlio Olsen.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025
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Denomina a Rua 13 do Residencial São Sebastião, de Rua Leobino Ramos Luz.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025
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Denomina a Escola Municipal de Tempo Integral do Jardim Pacola de Escola Municipal de Tempo Integral Professora Marinete Aparecida Assencio da Silva.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025
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Institui o Certificado de Honra ao Mérito às Lideranças Religiosas do Município da Estância Turística de Ibitinga responsáveis por projetos sociais.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025
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Institui a Medalha do Mérito Profissional no Município da Estância Turística de Ibitinga.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025
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Denomina a Rua 1 do Bairro Jardim Bourbon de Rua Balssanufo Justino Ferreira.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025
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Denomina a Rua 2 do Bairro Jardim Bourbon de Rua Benedito Wilson Lepera.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Resolução nº 1/2025
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Dispõe sobre a concessão de estágio obrigatório e não obrigatório no Poder Legislativo a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando estabelecimentos de ensino em instituições de educação superior, para atuação nos órgãos administrativos e políticos deste Legislativo Municipal, respeitada a exigência legal de estrita correlação com a respectiva área de formação acadêmica.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025
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PROJETO DE LEI Nº 009/2025
Estabelece denominação para as Ruas do Residencial São Sebastião.
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Prefeitura de Ibitinga
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