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Ementa |
Autoria |
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Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025
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Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e seus Familiares.
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CÉLIO ARISTÃO
JOSÉ NILSON VIANA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025
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Denomina a Rua 01 do RESIDENCIAL SÃO SEBASTIÃO de Rua Guilherme Luis Basaglia.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025
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Denomina a Rua 02 do RESIDENCIAL SÃO SEBASTIÃO de Rua Bruno César Stanzani.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 84/2025
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Denomina a Rua 07 do RESIDENCIAL SÃO SEBASTIÃO de Rua João Batista de Castro Ramos Filho.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025
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Denomina a Rua 03 do RESIDENCIAL SÃO SEBASTIÃO de Rua Maria de Lourdes Ferreira.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025
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Denomina a Rua 08 do Residencial São Sebastião, de Rua Geraldo Ramos Luz.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025
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Denomina a Rua 11 do Residencial São Sebastião, de Rua Estanlito Vieira do Prado.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 80/2025
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Denomina a Rua 12 do Residencial São Sebastião, de Rua Júlio Olsen.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025
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Denomina a Rua 13 do Residencial São Sebastião, de Rua Leobino Ramos Luz.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025
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Institui o Programa de Incentivo ao Turismo de Esportes.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025
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Institui o conceito de "ParCão" em Ibitinga, estabelecendo regulação para criação de espaços de lazer e convivência para animais domésticos no município de Ibitinga.
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RAFAEL BARATA
CÉSAR URTADO
MIRA
MURILO BUENO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025
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Dispõe sobre a exigência de exame toxicológico para admissão, nomeação e posse de servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
JOSÉ NILSON VIANA
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Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025
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Denomina a Escola Municipal de Tempo Integral do Jardim Pacola de Escola Municipal de Tempo Integral Professora Marinete Aparecida Assencio da Silva.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025
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Cria no Município de Ibitinga o Programa “Tratamento Fora do Domicílio - TFD” para os pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer), no Município de Ibitinga, e dá outas providência.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 69/2025
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Declarada de Utilidade Pública a Associação BS Ibitinga Futebol Clube.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025
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Altera a Lei Municipal nº 5408, de 31 de agosto de 2022, que “Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais, previamente cadastrado nas unidades de saúde da família no município de Ibitinga.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025
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Institui o Certificado de Honra ao Mérito às Lideranças Religiosas do Município da Estância Turística de Ibitinga responsáveis por projetos sociais.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025
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Institui a Medalha do Mérito Profissional no Município da Estância Turística de Ibitinga.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025
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Denomina a Rua 1 do Bairro Jardim Bourbon de Rua Balssanufo Justino Ferreira.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025
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Denomina a Rua 2 do Bairro Jardim Bourbon de Rua Benedito Wilson Lepera.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025
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Denomina a Rua Projetada 1 do Bairro Vila Maria II, de Rua Guido Ferrari.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025
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Denomina a Creche e Escola de Educação Infantil, localizada no Bairro do Jardim Pacola, de Creche e Escola Infantil Lourdes Câmara.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 60/2025
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Autoriza a Comissão Organizadora da Feira do Bordado de Ibitinga a oferecer cadeiras de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras no evento.
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ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
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Projeto de Resolução nº 2/2025
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Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que trata o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Resolução nº 1/2025
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Dispõe sobre a concessão de estágio obrigatório e não obrigatório no Poder Legislativo a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando estabelecimentos de ensino em instituições de educação superior, para atuação nos órgãos administrativos e políticos deste Legislativo Municipal, respeitada a exigência legal de estrita correlação com a respectiva área de formação acadêmica.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025
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Estabelece que Mulheres de 50 a 69 anos poderão realizar exames Papanicolau e Ultrassom Transvaginal sem pedido médico.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025
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Determina os novos Loteamentos a instalarem ponto de ônibus com cobertura e assento adequado e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025
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Dispõe sobre o Programa Disque Árvore e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025
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Determina que as linhas de transporte coletivo de passageiro sejam definidas em Audiência Pública.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o passe livre nos serviços de transporte público coletivo local, como garantia do direito social.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025
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Dispõe sobre o descarte consciente, para recolhimento e destinação de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025
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Institui a obrigatoriedade de comprovação de origem lícita na comercialização de metais recicláveis no município de Ibitinga-SP e dá outras providências.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025
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Denomina a Rua 6 do Bairro Boulevard das Águas de Rua Idalina Aparecida Costa Pereira.
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ALLINY SARTORI
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