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Ementa |
Autoria |
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Projeto de Lei Ordinária nº 110/2026
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Altera a Lei nº 5.096, de 05 de novembro de 2020, que Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas da rede municipal de ensino de Ibitinga. e dá outras providências.
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ZÉ ROCHA
CÉSAR URTADO
MIRA
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 109/2026
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Denomina a Rua 1 do Residencial São Luiz de Rua Dolores Vargas Cinegaglia.
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JOSÉ NILSON VIANA
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Projeto de Lei Ordinária nº 108/2026
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Dispõe sobre a garantia de observância do salário mínimo nacional no vencimento básico dos servidores públicos municipais, institui mecanismos de transparência remuneratória e assegura o cumprimento da revisão geral anual no âmbito do Município de Ibitinga.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 107/2026
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DENOMINA A RUA 2 DO JARDIM SÃO GABRIEL DE RUA LOURDES CASSIANO TAMBORLIM.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 106/2026
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A Rua 2 do Residencial São Luiz passa a denominar-se Rua João Cinegaglia.
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MIRA
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Projeto de Resolução nº 3/2026
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Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga.
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ZÉ ROCHA
CÉSAR URTADO
MARCOS MAZO
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
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Projeto de Resolução nº 2/2026
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CRIA A GALERIA LILÁS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 103/2026
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Denomina a Rua 2 do Jardim Girassol de Rua Anisia Maria Alves da Rocha.
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ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 102/2026
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Denomina a Rua 1 do Jardim Girassol de Rua Cláudio Donizéti da Silva.
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ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 101/2026
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Institui no âmbito do Município de Ibitinga o Projeto JOI – Jovem Orquestra Instrumental, como iniciativa de formação cultural e musical, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 100/2026
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Denomina a Creche e Escola de Educação Infantil, localizada no Bairro do Jardim Pacola, de Creche e Escola Infantil Lourdes Câmara.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 98/2026
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Institui, no âmbito do Município de Ibitinga, o Programa Professor de Inclusão Individual, destinado ao atendimento educacional personalizado de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições que demandem acompanhamento pedagógico especializado, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MIRA
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 97/2026
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Dispõe sobre diretrizes para a participação cidadã na prevenção e combate ao descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Ibitinga e dá outras providências.
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JOSÉ NILSON VIANA
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Projeto de Lei Ordinária nº 96/2026
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Dispõe sobre a normas para loteamentos de uso misto no Município de Ibitinga, estabelece medidas de proteção ao uso residencial, transparência urbanística e controle de impactos, e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 92/2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação periódica, pelo Poder Executivo do Município de Ibitinga/SP, de informações acerca do andamento dos requerimentos apresentados pelos Vereadores da Câmara Municipal, em observância aos princípios da publicidade e transparência administrativa, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 90/2026
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Institui diretrizes para o Programa de Valorização e Cuidado com a Saúde do Servidor Público Municipal no âmbito do Município de Ibitinga e dá outras providências.
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RAFAEL BARATA
ALLINY SARTORI
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 89/2026
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Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte” no Município de Ibitinga e dá outras providências.
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MURILO BUENO
CÉSAR URTADO
MIRA
RAFAEL BARATA
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 88/2026
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Institui o Programa “Adote um Equipamento Esportivo” no Município de Ibitinga e dá outras providências.
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MURILO BUENO
CÉSAR URTADO
MIRA
RAFAEL BARATA
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 87/2026
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Dispõe sobre a instituição da Lei “Bairro Seguro – Direito ao Sossego e à Moradia Digna”, estabelecendo normas para a implantação de atividades econômicas em novos loteamentos no Município de Ibitinga, fixando critérios de uso em áreas predominantemente residenciais, e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
MIRA
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Projeto de Lei Ordinária nº 86/2026
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Disciplina diretrizes para criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, no âmbito do Município de Ibitinga.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 85/2026
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Institui diretrizes para a implementação do Programa de Inclusão Digital mediante disponibilização de acesso à internet sem fio em espaços públicos no Município de Ibitinga e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
JOSÉ NILSON VIANA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026
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Dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais em programas públicos municipais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
JOSÉ NILSON VIANA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 83/2026
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Institui o direito ao transporte universitário gratuito no Município de Ibitinga/SP, consolida a política pública atualmente implementada e estabelece sua continuidade como política permanente de Estado.
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CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 82/2026
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Altera a redação do caput do Artigo 18 da Lei Municipal nº 2.200, de 08 de janeiro de 1997, para dispor sobre as competências da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente no que se refere à proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.
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ZÉ ROCHA
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 81/2026
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Dispõe sobre diretrizes de convivência comunitária relacionadas à atividade privada de vigilância noturna no Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 80/2026
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Dispõe sobre ações de conscientização e segurança relacionadas circulação de bicicletas adaptadas com motor no Município de Ibitinga e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 79/2026
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Institui a política municipal de Ecoponto para descarte de latas de tintas e resíduos similares no Município de Ibitinga e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026
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Concede o Título de Cidadão Ibitinguense ao Reverendíssimo Padre Paulo Eduardo Roda, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade ibitinguense.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026
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CONSIGNA TÍTULO DE CIDADÃ IBITINGUENSE A DOUTORA GIOVANA FERNANDES DE OLIVEIRA MANCINI.
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ZÉ ROCHA
ALLINY SARTORI
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 78/2026
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Institui, no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga, o Programa “Saúde Perto de Casa”, destinado a ampliar o acesso da população à coleta de exames laboratoriais na rede municipal de saúde e dá outras providências.
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ZÉ ROCHA
ALLINY SARTORI
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 76/2026
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Institui o Programa Municipal de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 75/2026
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Dispõe sobre a realização do procedimento de micropigmentação da aréola mamária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Resolução nº 1/2026
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Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008 que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibitinga em vários dispositivos.
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Mesa Diretora
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Projeto de Lei Ordinária nº 71/2026
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Declarada de Utilidade Pública a Associação Mães Sustentadas por Deus, e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 70/2026
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Denomina a Praça do Bairro Terras e São Joaquim II, de “Praça Júlio Olsen”.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 69/2026
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Denomina a Rua 08 do Residencial São Sebastião, de Rua Geraldo Ramos Luz.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 68/2026
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Declarada de Utilidade Pública a Associação BS Ibitinga Futebol Clube.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 67/2026
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Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso às vagas de cursos profissionalizantes ofertados pela Prefeitura Municipal de Ibitinga.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Complementar nº 7/2026
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Institui o Programa Municipal de Parques e Bosques Urbanos no Município de Ibitinga e dá outras providências.
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RAFAEL BARATA
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Complementar nº 6/2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do cercamento das áreas verdes em novos loteamentos no Município de Ibitinga me dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITINGA/SP A FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS - AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026
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Dispõe sobre a proibição do plantio de espécies vegetais tóxicas para animais em praças, parques e demais áreas públicas do Município de Ibitinga, estabelece diretrizes de fiscalização e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 40/2026
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Institui a prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas municipais de educação infantil, em período integral, para filhos de mães solo no Município de Ibitinga.
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RAFAEL BARATA
MIRA
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 38/2026
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Altera a Lei nº 1.706, de 25 de julho de 1990, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e Plano de Carreira dos Servidores Públicos, quanto a Licença Paternidade.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 37/2026
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Altera a Lei Municipal nº 3.251, de 05 de agosto de 2009, que Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à adotante, estabelece critérios de adesão ao programa e dá outras providências.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026
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Denomina a Casa da Mulher de Geovana Maria de Oliveira Ribeiro.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026
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Dispõe sobre a autorização para disponibilização gratuita de abafadores de ruído para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas do Município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026
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Institui o serviço municipal de coleta de resíduos inservíveis e resíduos têxteis no Município de Ibitinga.
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ZÉ ROCHA
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Complementar nº 28/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025.
Altera a Lei complementar nº 002, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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