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Ementa |
Autoria |
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Projeto de Lei Ordinária nº 239/2025
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Altera a Lei nº 1.783, de 09 de julho de 1.991.
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CÉLIO ARISTÃO
MIRA
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Projeto de Lei Ordinária nº 238/2025
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e a Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
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ALLINY SARTORI
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 237/2025
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Dispõe sobre a Criação do Ecoponto de resíduos recicláveis na áreas de limpeza urbana, no município de Ibitinga e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 236/2025
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Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 235/2025
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PROJETO DE LEI Nº 063/2025
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ibitinga.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 234/2025
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Denomina a Creche e Escola de Educação Infantil, localizada no Bairro do Jardim Pacola, de Creche e Escola Infantil Lourdes Câmara.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 233/2025
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Declarada de Utilidade Pública a Associação BS Ibitinga Futebol Clube.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 232/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do cercamento das áreas verdes em novos loteamentos no Município de Ibitinga me dá outras providências.
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RICARDO PRADO
CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 231/2025
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Institui no Calendário Oficial do Município de Ibitinga o Dia da Praça, a ser comemorado anualmente em 22 de outubro, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 230/2025
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Institui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Ibitinga, o Dia da Melancia, a ser celebrado anualmente em 02 de novembro, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 229/2025
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga a Corrida e Caminhada das Comunidades de Ibitinga, a ser comemorada anualmente, na segunda quinzena de outubro.
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MARCOS MAZO
ALLINY SARTORI
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MIRA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 228/2025
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Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga, o Mês de Maio a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências, e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 227/2025
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITINGA/SP A FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS - AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 224/2025
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Obriga empresa prestadora de serviço por meio de rede aérea a retirar a fiação e poste excedente e sem uso que tenham instalado.
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MARCOS MAZO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 223/2025
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Altera a Lei 2832, de 22 de novembro de 2005, que dispõe sobre a vacinação anti-rábica em cães e gatos, as responsabilidades, a apreensão e destinação dos animais, dos maus tratos a animais, o controle reprodutivo de cães e gatos, a educação e propriedade responsável dos mesmos.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 222/2025
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Denomina a Rua 1 do Bairro Jardim Bourbon de Rua Antonio Aparecido Stanzani - Toninho Stanzani
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 221/2025
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Altera a Lei Municipal nº 4.518, de 25 de outubro de 2017, que Dispõe sobre a limpeza e manutenção de terrenos particulares no município de Ibitinga e proíbe a realização de queimadas na zona urbana ou de expansão urbana, e dá outras providências.
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ZÉ ROCHA
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 219/2025
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Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção e Apoio à Pessoa Idosa – Projeto Oricão, destinado à promoção de ações educativas, de conscientização e de apoio à rede de proteção do idoso no Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 218/2025
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Denomina a Escola Municipal de Tempo Integral do Jardim Pacola de Escola Municipal de Tempo Integral Professora Marinete Aparecida Assencio da Silva.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 217/2025
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Dispõe sobre a instituição do Banco Virtual Municipal de Leite Materno, por meio de aplicativo para gerenciamento de doações de leite humano para uso na Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 216/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime” em ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias do Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025
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Denomina a Rua 1 do Bairro Jardim Bourbon de Rua José Campiteli Neto.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 214/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização, manutenção e retirada de fios e cabos inutilizados instalados em postes de energia elétrica ou outros suportes em vias públicas no Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 213/2025
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Dispõe sobre a regulamentação do serviço de vigilância comunitária noturna, exercido por vigilantes que realizam rondas nos bairros do Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Complementar nº 22/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2025.
Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Complementar nº 21/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025.
Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Complementar nº 20/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2025.
Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Complementar nº 19/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025.
Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Complementar nº 18/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2025.
Altera Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 que "Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estancia Turística de Ibitinga e dá outras providencias"
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Complementar nº 17/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2025.
Altera o Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Complementar nº 16/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025.
Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 211/2025
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Dispõe sobre a inclusão de critérios de preferência para pessoas idosas e pessoas com deficiência, titulares ou dependentes, nos programas habitacionais de responsabilidade do Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
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Projeto de Lei Complementar nº 15/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2025.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado em regime jurídico-administrativo especial, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 208/2025
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PROJETO DE LEI Nº 059/2025
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Protocolo de Intenções, entre a Prefeitura Municipal de Ibitinga e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Serviço Social da Indústria – SESI, e Departamento Regional de São Paulo, objetivando desenvolver ampla cooperação técnica entre as partes, para fins de operacionalização do Programa Alimentar o Futuro – Segurança Alimentar e Nutricional na Infância.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 207/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) na Rede Municipal de Ensino de Ibitinga, a partir da pré-escola e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio e conservação de ao menos uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel público municipal.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 205/2025
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Denomina a Praça do Bairro Terras e São Joaquim II, de “Praça Rua Júlio Olsen”.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 204/2025
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Torna obrigatória a publicação, no Portal da Transparência do Município de Ibitinga, da quantidade mensal de horas extras dos servidores públicos municipais e do montante desembolsado pela Administração Pública para o pagamento destas.
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RAFAEL BARATA
CÉSAR URTADO
MURILO BUENO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 203/2025
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Denomina a Rua 2 do Bairro Jardim Bourbon de Rua Waldomiro Inocente.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 202/2025
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Institui o conceito de Cidade-Esponja em Ibitinga, estabelecendo objetivos e mecanismos para o combate às enchentes na cidade.
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RAFAEL BARATA
CÉSAR URTADO
MIRA
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 201/2025
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARQUES E BOSQUES URBANOS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RAFAEL BARATA
CÉSAR URTADO
MIRA
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 200/2025
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Institui no Município de Ibitinga a "Campanha da Saúde Bucal em Creches e Pré-Escolas da Rede Municipal de Ensino", a ser realizada de 16 de junho a 11 de julho, anualmente.
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MARCOS MAZO
CÉLIO ARISTÃO
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Complementar nº 14/2025
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Altera a Lei Complementar nº 186, de 24 de abril de 2019
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MIRA
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Projeto de Lei Ordinária nº 199/2025
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Institui a Política Municipal de Acessibilidade ao Agendamento de Consultas em Especialidades Médicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
CÉLIO ARISTÃO
JOSÉ NILSON VIANA
RAFAEL BARATA
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 198/2025
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Cria o programa “Xadrez nas Escolas” na rede municipal de ensino da Estância Turística de Ibitinga.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 197/2025
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Dispõe sobre a criação do Espaço Motoboy no Município da Estância Turística de Ibitinga.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 196/2025
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o dia 18 de maio, como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
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CÉLIO ARISTÃO
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 195/2025
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Doação de Sensores de Glicose para Portadores de Diabetes, no âmbito do Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 194/2025
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Institui o Programa Municipal “Cuidando de Quem Cuida”, destinado à atenção, orientação e apoio psicossocial a mães, pais e responsáveis atípicos de crianças e adolescentes com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 193/2025
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Assegura a prioridade de matrícula em creches e escolas públicas municipais às crianças e adolescentes com deficiência, bem como àquelas cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou tenham sessenta anos de idade ou mais, e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 191/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos espaços culturais fornecerem cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Ibitinga.
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MARCOS MAZO
ALLINY SARTORI
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 187/2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento emergencial de água potável em situações de interrupção prolongada do abastecimento público no Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.
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MURILO BUENO
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Projeto de Lei Ordinária nº 186/2025
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Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Ibitinga e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 185/2025
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Denomina a Rua 10 do Residencial São Sebastião de Rua Maria de Lourdes Ferreira.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 184/2025
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CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E PENALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 183/2025
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Dispõe sobre a criação e manutenção do Portal da Transparência em Tempo Real no âmbito do Município de Ibitinga e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 182/2025
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Institui o “Mapa da Transparência das Obras Públicas” no Município de Ibitinga e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 181/2025
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PROJETO DE LEI Nº 055/2025
Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 179/2025
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Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilidade de leitos separados às mães de natimorto e mães com óbito fetal nas Unidades Públicas de Saúde do Município da Estância Turística de Ibitinga credenciadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 178/2025
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PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBITINGA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR.
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CÉLIO ARISTÃO
JOSÉ NILSON VIANA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 176/2025
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Assegura às pessoas com diabetes tipo 1 mellitus (DM1) a prioridade de atendimento nos exames médicos em jejum total realizados na rede pública de saúde do Município de Ibitinga.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 175/2025
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Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Ibitinga.
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MARCOS MAZO
CÉSAR URTADO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 171/2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E APOIO ÀS MICROEMPRESAS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 169/2025
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Denomina a Rua 08 do Residencial São Sebastião, de Rua Geraldo Ramos Luz.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 168/2025
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"Institui o Orçamento Participativo Digital no Município de Ibitinga/SP e dá outras providências."
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 161/2025
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Dispõe sobre a denominação da Área Verde/Praça do Bairro Porto Seguro, no Município de Ibitinga-SP, como “Área Verde/Praça Lourdes Cassiano Tamborlin”.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 160/2025
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Institui o Selo 'Ibitinga Sem Barreiras' para reconhecer estabelecimentos e espaços públicos e privado que promovam acessibilidade e inclusão no município.
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CÉSAR URTADO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 155/2025
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Reconhece a Feira da Vila Maria, realizada na Rua Expedicionário Kay Jenson, Bairro Vila Maria, Município de Ibitinga, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 132/2025
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Dispõe sobre a formação necessária à atuação do profissional de apoio escolar de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Ibitinga, e dá outras providências.
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ZÉ ROCHA
ALLINY SARTORI
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Complementar nº 13/2025
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Altera a Lei Complementar nº 02, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre o zoneamento do município da Estância Turística de Ibitinga, regulamenta o uso do solo e dá outras providências.
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MIRA
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Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025
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Institui o Conselho Municipal de Crianças Atípicas no município de Ibitinga/SP e dá outras providências.
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ZÉ ROCHA
ALLINY SARTORI
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 127/2025
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Autoriza o município de Ibitinga a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 125/2025
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Institui o Programa Municipal "Desperdício Zero" para redução e reaproveitamento de alimentos, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 118/2025
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Denomina a Rua 1 do Bairro Boulevard das Águas de Rua José de Oliveira Filho - Cambraia.
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ALLINY SARTORI
MIRA
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Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025
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DENOMINA A PRAÇA DO RESIDÊNCIAL SÃO SEBASTIÃO COMO “PRAÇA INAIA BULHO RUIVO”.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025.
Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Resolução nº 1/2025
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Dispõe sobre a concessão de estágio obrigatório e não obrigatório no Poder Legislativo a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando estabelecimentos de ensino em instituições de educação superior, para atuação nos órgãos administrativos e políticos deste Legislativo Municipal, respeitada a exigência legal de estrita correlação com a respectiva área de formação acadêmica.
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ALLINY SARTORI
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