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Ementa |
Autoria |
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Projeto de Lei Ordinária nº 152/2026
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Altera a Lei nº 1.706, de 25 de julho de 1990, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e Plano de Carreira dos Servidores Públicos, quanto a Licença Paternidade.
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MARCOS MAZO
ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 151/2026
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Altera a Lei Municipal nº 3.251, de 05 de agosto de 2009, que Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à adotante, estabelece critérios de adesão ao programa e dá outras providências.
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MARCOS MAZO
ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 150/2026
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Institui o Dia Municipal da Mulher Negra no Município de Ibitinga/SP, a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 149/2026
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Denomina de Rua Idalina Aparecida Costa Pereira a Rua 2 do Jardim Dona Vilma.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Complementar nº 16/2026
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Altera a Lei Complementar nº 02, de 21 de agosto de 2009 (Código de Zoneamento), para instituir mecanismos de compensação ambiental e urbanística pela impermeabilização do solo superior a oitenta por cento da área do lote.
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RAFAEL BARATA
CÉSAR URTADO
MIRA
MURILO BUENO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 148/2026
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Dispõe sobre o benefício da meia-entrada às pessoas doadoras de sangue no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
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RAFAEL BARATA
CÉSAR URTADO
MIRA
MURILO BUENO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 146/2026
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Estabelece diretrizes gerais para a gestão, coleta e destinação de resíduos inservíveis e resíduos têxteis no Município da Estância Turística de Ibitinga, com foco no fomento à economia circular do setor de bordados e confecções, e dá outras providências.
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ZÉ ROCHA
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 145/2026
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Fica instituído a criação de um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
CÉLIO ARISTÃO
JOSÉ NILSON VIANA
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Projeto de Lei Ordinária nº 144/2026
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Institui a Política Municipal de Transparência, Participação Social e Defesa dos Direitos dos Usuários do Transporte Público Coletivo no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
JOSÉ NILSON VIANA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 143/2026
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Denomina a Escola Municipal de Tempo Integral do Jardim Pacola de Escola Municipal de Tempo Integral Professora Marinete Aparecida Assencio da Silva.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 142/2026
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Institui a Política Municipal de Liberdade Econômica, Desburocratização e Incentivo ao Desenvolvimento dos Setores de Bordados, Confecções e Atividades Correlatas no Município de Ibitinga e dá outras providências.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 141/2026
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ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA A RUA 1 DO BAIRRO JARDIM DONA VILMA DE RUA SILVANA APARECIDA QUIO DOS SANTOS.
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MURILO BUENO
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Projeto de Lei Ordinária nº 140/2026
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Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores Usuários de Serviços Públicos Essenciais no Município de Ibitinga, estabelece medidas de informação, orientação e proteção social nos casos de interrupção do fornecimento de serviços essenciais em razão de inadimplência, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 139/2026
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Oficializa como “Esquina da Liberdade” o cruzamento da Rua Treze de Maio com a Avenida Sete de Setembro, no Município de Ibitinga, reconhecendo e preservando a memória histórica, cultural e afetiva da comunidade local e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 138/2026
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Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo promova a aquisição, mediante desapropriação ou compra amigável, de imóvel destinado à implantação de acesso viário, e dá outras providências.
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MIRA
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Projeto de Lei Complementar nº 15/2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2026.
Altera Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010, que "Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estancia Turística de Ibitinga e dá outras providencias".
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Complementar nº 14/2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2026.
Altera Lei Complementar nº 234, de 29 de junho de 2022.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 137/2026
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Dispõe sobre a Política Municipal de Apoio à Geração de Emprego para pessoas com Deficiência no Município de Ibitinga - SP, e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 134/2026
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Institui o Programa Municipal Campo Seguro no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2026.
Regulamenta o processo de seleção para designação de Diretores de Escola, Vice-Diretores de Escola e Coordenadores Pedagógicos da rede pública municipal de ensino de Ibitinga, na forma que especifica.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Complementar nº 12/2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2026.
Altera Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010, que "Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estancia Turística de Ibitinga e dá outras providencias".
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 131/2026
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Institui o Selo Empresa Amiga do Autista no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 130/2026
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Institui as Diretrizes da Política Municipal de Apoio, Proteção, Inclusão Social e Promoção da Autonomia da Pessoa Adulta com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 129/2026
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Reconhece o Jiu-Jítsu Brasileiro (Brazilian Jiu-Jitsu – BJJ) como Patrimônio Cultural Imaterial do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MIRA
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 128/2026
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Institui diretrizes para a promoção do acesso ao transporte de pacientes em tratamento de saúde no âmbito da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
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ZÉ ROCHA
JOSÉ NILSON VIANA
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Projeto de Lei Complementar nº 11/2026
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Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de agosto de 2009, para estabelecer diretrizes de compatibilização entre uso residencial e atividades econômicas em novos loteamentos.
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CÉSAR URTADO
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
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Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
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"Altera a Lei Complementar nº 2, de 21 de agosto de 2009, para disciplinar os loteamentos de uso misto e estabelecer medidas de proteção ao uso residencial e controle de impactos urbanísticos."
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CÉSAR URTADO
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
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Projeto de Lei Ordinária nº 124/2026
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Institui o Certificado de Selo "Empresa Parceira dos PCDs" no Município da Estância Turística de Ibitinga, destinado a reconhecer e valorizar empresas que promovem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
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ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
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Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026
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Altera o Decreto Legislativo nº 87, de 26 de outubro de 2010, que institui o Título ‘Guardião da Ordem’, para inclusão da Polícia Rodoviária Estadual, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e dos servidores municipais responsáveis pela vigilância patrimonial nas honrarias concedidas pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 123/2026
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PROJETO DE LEI Nº 028/2026
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 122/2026
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Denomina o Prédio que abriga a base do Corpo de Bombeiros de Ibitinga, na Avenida Dom Pedro II, número 1.788, Centro, de Prefeito Roosevelt Antonio de Rosa.
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CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 121/2026
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“Dispõe sobre a possibilidade de dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais, no Município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.”
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 120/2026
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INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNÍCIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 119/2026
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PROJETO DE LEI Nº 031/2026
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com o Serviço Social do Transporte – SEST e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT, objetivando concessão de desconto sobre os serviços ofertados, nas áreas da saúde, lazer, esporte, cultura e desenvolvimento profissional.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 118/2026
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Institui diretrizes para a realização de atividades pedagógicas alusivas ao Dia das Mães, ao Dia dos Pais e ao Dia da Família nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 117/2026
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, a Semana Municipal da Juventude a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto.
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MARCOS MAZO
CÉLIO ARISTÃO
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 116/2026
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Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Fornecimento de Kit Gestante às gestantes em situação de vulnerabilidade social no Município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.
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ZÉ ROCHA
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Resolução nº 4/2026
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Institui a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, incorpora o Programa Parlamento Jovem e dá outras providências.
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RAFAEL BARATA
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 115/2026
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DENOMINA A PRAÇA DO RESIDÊNCIAL SÃO SEBASTIÃO DE “PRAÇA TONINHO STANZANI”.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 114/2026
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DENOMINA A RUA 2 DO JARDIM BOURBON DE RUA PANAGIOTE GEORGES PAPADELLIS.
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RAFAEL BARATA
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Projeto de Lei Ordinária nº 113/2026
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DENOMINA A RUA 1 DO RESIDENCIAL DIRCE DE RUA DOMINGOS SCARPELINI.
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RAFAEL BARATA
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Projeto de Lei Ordinária nº 112/2026
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DENOMINA A RUA 3 DO JARDIM SÃO GABRIEL DE RUA INAIA BULHO RUIVO.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 109/2026
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Denomina a Rua 1 do Residencial São Luiz de Rua Dolores Vargas Cinegaglia.
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JOSÉ NILSON VIANA
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Projeto de Lei Ordinária nº 108/2026
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Dispõe sobre a garantia de observância do salário mínimo nacional no vencimento básico dos servidores públicos municipais, institui mecanismos de transparência remuneratória e assegura o cumprimento da revisão geral anual no âmbito do Município de Ibitinga.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 107/2026
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DENOMINA A RUA 2 DO JARDIM SÃO GABRIEL DE RUA LOURDES CASSIANO TAMBORLIM.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 106/2026
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A Rua 2 do Residencial São Luiz passa a denominar-se Rua João Cinegaglia.
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MIRA
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Projeto de Lei Ordinária nº 103/2026
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Denomina a Rua 2 do Jardim Girassol de Rua Anisia Maria Alves da Rocha.
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ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 102/2026
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Denomina a Rua 1 do Jardim Girassol de Rua Cláudio Donizéti da Silva.
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ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 100/2026
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Denomina a Creche e Escola de Educação Infantil, localizada no Bairro do Jardim Pacola, de Creche e Escola Infantil Lourdes Câmara.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 98/2026
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Institui, no âmbito do Município de Ibitinga, o Programa Professor de Inclusão Individual, destinado ao atendimento educacional personalizado de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições que demandem acompanhamento pedagógico especializado, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MIRA
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 90/2026
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Institui diretrizes para o Programa de Valorização e Cuidado com a Saúde do Servidor Público Municipal no âmbito do Município de Ibitinga e dá outras providências.
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RAFAEL BARATA
ALLINY SARTORI
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 88/2026
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Institui o Programa “Adote um Equipamento Esportivo” no Município de Ibitinga e dá outras providências.
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MURILO BUENO
CÉSAR URTADO
MIRA
RAFAEL BARATA
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 86/2026
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Disciplina diretrizes para criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, no âmbito do Município de Ibitinga.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026
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Dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais em programas públicos municipais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
JOSÉ NILSON VIANA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 82/2026
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Altera a redação do caput do Artigo 18 da Lei Municipal nº 2.200, de 08 de janeiro de 1997, para dispor sobre as competências da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente no que se refere à proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.
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ZÉ ROCHA
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 81/2026
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Dispõe sobre diretrizes de convivência comunitária relacionadas à atividade privada de vigilância noturna no Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 79/2026
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Institui a política municipal de Ecoponto para descarte de latas de tintas e resíduos similares no Município de Ibitinga e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026
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Concede o Título de Cidadão Ibitinguense ao Reverendíssimo Padre Paulo Eduardo Roda, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade ibitinguense.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026
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CONSIGNA TÍTULO DE CIDADÃ IBITINGUENSE A DOUTORA GIOVANA FERNANDES DE OLIVEIRA MANCINI.
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ZÉ ROCHA
ALLINY SARTORI
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Resolução nº 1/2026
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Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008 que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibitinga em vários dispositivos.
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Mesa Diretora
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Projeto de Lei Ordinária nº 71/2026
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Declarada de Utilidade Pública a Associação Mães Sustentadas por Deus, e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 70/2026
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Denomina a Praça do Bairro Terras e São Joaquim II, de “Praça Júlio Olsen”.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 69/2026
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Denomina a Rua 08 do Residencial São Sebastião, de Rua Geraldo Ramos Luz.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 68/2026
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Declarada de Utilidade Pública a Associação BS Ibitinga Futebol Clube.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 67/2026
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Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso às vagas de cursos profissionalizantes ofertados pela Prefeitura Municipal de Ibitinga.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Complementar nº 14/2025
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Altera a Lei Complementar nº 186, de 24 de abril de 2019
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MIRA
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