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Ementa |
Autoria |
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Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026
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PROJETO DE LEI Nº 020/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado ao pagamento de multa ambiental e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 65/2026
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PROJETO DE LEI Nº 021/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à instalação de macromedidores de vazão nos poços e à substituição de hidrômetros antigos, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026
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PROJETO DE LEI Nº 022/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, objetivando à manutenção da Autarquia SAAE e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Complementar nº 4/2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026.
Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 264/2025
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PROJETO DE LEI Nº 078/2025
Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Resolução nº 5/2025
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Dispõe sobre a concessão de estágio obrigatório e não obrigatório no Poder Legislativo a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando estabelecimentos de ensino em instituições de educação superior, para atuação nos órgãos administrativos e políticos deste Legislativo Municipal, respeitada a exigência legal de estrita correlação com a respectiva área de formação acadêmica.
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Mesa Diretora
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Projeto de Lei Complementar nº 15/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2025.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado em regime jurídico-administrativo especial, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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