Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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Ementa |
Autoria |
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Projeto de Lei Ordinária nº 135/2026
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PROJETO DE LEI Nº 038/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados às atividades do fundo de assistência social e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 133/2026
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PROJETO DE LEI Nº 035/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 132/2026
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PROJETO DE LEI Nº 036/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, objetivando à manutenção da Autarquia SAAE e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 264/2025
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PROJETO DE LEI Nº 078/2025
Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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