Projeto de Lei Ordinária nº 86/2024
PROJETO DE LEI Nº 044/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados para incremento temporário ao custeio dos serviços em saúde, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 17/06/2024
Proposição Digital: P993908128/13621
Protocolo: 2085/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Ofício nº 146/2024 , Parecer nº 33/2024 , Requerimento nº 263/2024
Último Local: 26/06/2024 17:21:55 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - JANAINA BASTOS - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 86/2024 - Prefeitura de Ibitinga - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados para incremento temporário ao custeio dos serviços em saúde, e dá outras providências. | Aprovado |
19ª Sessão Ordinária
Data: 18 de junho de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
19ª Sessão Ordinária
Data: 18 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 18/06/2024 20:35:00 | |
| Vereadores | 18/06/2024 20:15:00 | |
| Procurador Jurídico | 18/06/2024 15:31:22 | |
| Vereadores | 18/06/2024 15:19:00 | |
| Diretora Financeira | 17/06/2024 14:37:52 | |
| Diretora Financeira | 17/06/2024 14:02:11 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.683, de 19 de junho de 2024, referente ao Autógrafo 598/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada. Projeto discutido, votado e aprovado com emenda, sendo elaborada e apresentada redação final, que foi aprovada.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/06/2024 11:40:54. Matéria incorporada em 17/06/2024 12:04:59, sob protocolo nº 2085/2024
