Projeto de Lei Complementar nº 21/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 13/10/2025
Proposição Digital: P1866493754/19108
Protocolo: 3674/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 753/2025 , Matéria Recebida nº 807/2025 , Matéria Recebida nº 975/2025 , Ofício nº 310/2025 , Parecer nº 58/2025 , Requerimento nº 946/2025
Último Local: 09/12/2025 15:01:57 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
30ª Sessão Ordinária
Data: 14 de outubro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
37ª Sessão Ordinária
Data: 02 de dezembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 02/12/2025 22:36:03 | |
| Vereadores | 02/12/2025 21:30:25 | |
| Procurador Jurídico | 14/10/2025 15:01:03 | |
| Diretora Financeira | 13/10/2025 17:29:14 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Complementar nº 203, de 03 de dezembro de 2025, referente ao Autógrafo 813/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto discutido, votado e aprovado
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto requisitado para tramitar em urgência especial apresentada e aprovada
Aguardando parecer da Comissão
projeto já analisado pela CCLJR e enviado para a comissão de solo analisar
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NA COMISSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE PARECER
Aguardando parecer da Comissão
CCLJR - aguardando parecer da comissão.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/10/2025 17:05:05. Matéria incorporada em 13/10/2025 17:05:23 sob protocolo nº 3674/2025
