Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Ordinária nº 226/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 067/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 29/10/2025

Proposição Digital: P4012229047/19310

Protocolo: 3895/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 940/2025 , Ofício nº 345/2025 , Ofício nº 377/2025 , Parecer nº 55/2025 , Requerimento nº 923/2025

Norma Derivada: LEI 5873/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 28/11/2025 09:35:40 - Departamento de Normas Jurídicas - Proposição devolvida ao departamento responsável

32ª Sessão Ordinária

Data: 30 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

36ª Sessão Ordinária

Data: 25 de novembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Votação Nominal

Vereador

Partido

Voto

RICARDO PRADO

PRTB

Sim

ALLINY SARTORI

MDB

Sim

MIRA

PODE

Na Presid.

CÉLIO ARISTÃO

PRTB

Sim

CÉSAR URTADO

PODE

Sim

ZÉ ROCHA

REPUBLICANOS

Sim

JOSÉ NILSON VIANA

MDB

Sim

MARCOS MAZO

Sim

MURILO BUENO

PODE

Sim

RAFAEL BARATA

Sim

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Autógrafo - AUTÓGRAFO 807/2025	MESA DIRETORA	25/11/2025 21:50:36
Folha de votação - votação	Vereadores	25/11/2025 21:37:19
Outros - Doc.Acessório-Outros	Diretora Financeira	03/11/2025 09:40:57
Parecer - Doc.Acessório-Parecer	Assessor da Presidência	30/10/2025 16:23:11
Parecer - Parecer Contrário	Diretora Financeira	29/10/2025 15:02:19