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Projeto de Lei Ordinária nº 261/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 077/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 02/12/2025

Proposição Digital: P2113600642/20222

Protocolo: 4778/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 61/2025 , Requerimento nº 949/2025

Norma Derivada: LEI 5876/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/12/2025 15:08:35 - Arquivo - Norma promulgada

37ª Sessão Ordinária

Data: 02 de dezembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 02/12/2025 22:36:15
Vereadores 02/12/2025 21:33:17
Diretora Financeira 02/12/2025 16:41:25
 
 
 
 
 
09/12/2025 15:08:35

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
09/12/2025 11:48:09

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.876, de 03 de dezembro de 2025, referente ao Autógrafo 815/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
05/12/2025 09:21:17

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
03/12/2025 11:09:22

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto incluído direto na ordem do dia da sessão do dia 2/12/2025 através de urgência especial aprovada, sendo lido, discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
02/12/2025 16:17:40

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
02/12/2025 16:17:05

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 02/12/2025 16:15:36. Matéria incorporada em 02/12/2025 16:17:05 sob protocolo nº 4778/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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