Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026
PROJETO DE LEI Nº 006/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à elaboração de projeto de contenção de erosão, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 20/02/2026
Proposição Digital: P2543548566/21075
Protocolo: 376/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 91/2026 , Ofício nº 32/2026 , Ofício nº 37/2026 , Ofício nº 38/2026 , Ofício nº 41/2026 , Ofício nº 42/2026
Último Local: 06/04/2026 13:43:32 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: RICARDO PRADO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
4ª Sessão Ordinária
Data: 24 de fevereiro de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
8ª Sessão Ordinária
Data: 24 de março de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 24/03/2026 22:20:59 | |
| Vereadores | 24/03/2026 22:14:29 | |
| Presidente | 18/03/2026 17:35:52 | |
| Presidente | 16/03/2026 17:45:24 | |
| Presidente | 13/03/2026 18:01:58 | |
| IGAM | 05/03/2026 16:54:03 | |
| Diretora Financeira | 23/02/2026 08:52:20 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Municipal nº 5.929, de 25 de março de 2026, referente ao Autógrafo 878/2025, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, e encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado na sessão do dia 24/3
Proposição incluída na Ordem do Dia
O projeto já foi analisado na comissão.
Parecer anexado
analise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
Comunico que o IGAM concluiu sua análise acerca da matéria em exame, a qual foi protocolada e se encontra disponível no Sistema, como documento acessório do projeto.
Aguardando análise
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 13/3/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador Ricardo. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 27/2/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 27/4/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COFC.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 26/5/2026.
Aguardando envio às Comissões
propositura lida em sessão, aguardando envio às Comissões
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 20/02/2026 11:20:57. Matéria incorporada em 20/02/2026 12:59:17 sob protocolo nº 376/2026
