Projeto de Lei Ordinária nº 107/2014

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.667, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989, QUANTO A CANCELAMENTO DE DÉBITOS LANÇADOS.

Autoria: WINDSON PINHEIRO

Data de Apresentação: 11/06/2014

Protocolo: 1171/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3985/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/10/2014 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - RESOLUÇÃO 4247/2014 MESA DIRETORA 07/10/2014 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 07/10/2014 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 06/10/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 02/09/2014 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 01/09/2014 00:00:00
Outros - ORIENTAÇÃO TÉCNICA - UVESP/IGAM UVESP/IGAM 27/08/2014 00:00:00
Parecer - PARECER NDJ NDJ 27/08/2014 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 25/08/2014 00:00:00
Outros - SOLICITA PARECER - UVESP DIRETORA ADMINISTRATIVA 22/08/2014 00:00:00
Outros - SOLICITA PARECER - NDJ DIRETORA ADMINISTRATIVA 22/08/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO 18/08/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 18/06/2014 00:00:00
Outros - CÓPIA DA LEI Nº 1667/1989 EXECUTIVO MUNICIPAL 11/06/2014 00:00:00
  • 08/10/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 07/10/2014 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/10/2014 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 06/10/2014 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 17/06/2014 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 11/06/2014 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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