Projeto de Lei Ordinária nº 160/2014

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 141/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO, COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/09/2014

Protocolo: 1648/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3972/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2014 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL 09/09/2014 00:00:00
Requerimento - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL VEREADORES 09/09/2014 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4240/2014 MESA DIRETORA 09/09/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 09/09/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 09/09/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO 83/2014 - ANÁLISE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 09/09/2014 00:00:00
Outros - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 09/09/2014 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 09/09/2014 00:00:00
  • 15/09/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 08/09/2014 00:00:00
    Aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/09/2014 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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