Ofício nº 23/2015
OFÍCIO APRESENTANDO REDAÇÃO FINAL AO PLO 64/2015
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 23/04/2015
Protocolo: 688/2015
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
OFÍCIO APRESENTANDO REDAÇÃO FINAL AO PLO 64/2015
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 23/04/2015
Protocolo: 688/2015
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência