Ofício nº 18/2016

APRESENTA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 40/2016.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 10/06/2016

Protocolo: 903/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 15/06/2016 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Aprovado em Turno Único	138ª Sessão Ordinária, em 14/06/2016

15/06/2016 00:00:00
Arquivado
Origem: Sessão

Destino: Arquivo
10/06/2016 00:00:00
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Protocolo

Destino: Sessão