Projeto de Lei Complementar nº 21/2016

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 82, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO

Autoria: MIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/10/2016

Protocolo: 1338/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 130/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/10/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL VEREADORES 11/10/2016 00:00:00
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL 11/10/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 11/10/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 11/10/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO 104/2016 - ANÁLISE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 11/10/2016 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 11/10/2016 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 11/10/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 11/10/2016 00:00:00
Parecer - PARECER DIRETOR JURÍDICO 11/10/2016 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO Nº 4.642/2016 MESA DIRETORA 11/10/2016 00:00:00
Outros - CÓPIA DE LEGISLAÇÃO LEGISLATIVO 10/10/2016 00:00:00
  • 13/10/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 13/10/2016 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO LIDO EM SESSÃO, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA ATRAVÉS DE URGÊNCIA ESPECIAL, APROVADO COM EMENDA E REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/10/2016 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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