Projeto de Lei Ordinária nº 12/2016

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/16 - AUTORIZA A INSTITUIR SERVIDÃO PÚBLICA DE PASSAGEM EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/02/2016

Protocolo: 219/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4223/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/03/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL 01/03/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 01/03/2016 00:00:00
Requerimento - REQUER URGÊNCIA VEREADORES 01/03/2016 00:00:00
Outros - CÓPIA DA LEI Nº 2258/1997 PREFEITURA DE IBITINGA 01/03/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 01/03/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 01/03/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO Nº 19/2016 - ANÁLISE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 01/03/2016 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 01/03/2016 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 01/03/2016 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 01/03/2016 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO Nº 4534/2016 MESA DIRETORA 01/03/2016 00:00:00
  • 02/03/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 26/02/2016 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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