Parecer nº 41/2016
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2016.
Autoria: GUILHERME DE SOUZA MARTINS
Data de Apresentação: 23/03/2016
Protocolo: 410/2016
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2016.
Autoria: GUILHERME DE SOUZA MARTINS
Data de Apresentação: 23/03/2016
Protocolo: 410/2016
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário