Projeto de Lei Complementar nº 18/2016
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Nº 18/2016 - INSTITUI AS NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 04/04/2016
Protocolo: 447/2016
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Possui como anexo Planta Geral dos seguintes locais: Jardim São Paulo, Rancho Alegre, Jardim Santo Antônio, Jardim Terra Branca, Jardim Dona Almira, Jardim Flamboyant, Jardim do Bosque.
Último Local: 06/04/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
129ª Sessão Ordinária
Data: 05 de abril de 2016
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
129ª Sessão Ordinária
Data: 05 de abril de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 18
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 11/04/2016 00:00:00 | |
| VEREADORES | 06/04/2016 00:00:00 | |
| RELATOR ESPECIAL | 06/04/2016 00:00:00 | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE | 06/04/2016 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 05/04/2016 00:00:00 | |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA | 05/04/2016 00:00:00 | |
| ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA | 05/04/2016 00:00:00 | |
| DIRETOR JURÍDICO | 05/04/2016 00:00:00 | |
| VEREADORES | 05/04/2016 00:00:00 | |
| VEREADORES | 05/04/2016 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 05/04/2016 00:00:00 | |
| PREFEITURA DE IBITINGA | 04/04/2016 00:00:00 |
