Projeto de Lei Complementar nº 18/2016

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Nº 18/2016 - INSTITUI AS NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/04/2016

Protocolo: 447/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Possui como anexo Planta Geral dos seguintes locais: Jardim São Paulo, Rancho Alegre, Jardim Santo Antônio, Jardim Terra Branca, Jardim Dona Almira, Jardim Flamboyant, Jardim do Bosque.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 127/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/04/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - ENVIA RESOLUÇÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 11/04/2016 00:00:00
Requerimento - REQUE URGÊNCIA ESPECIAL VEREADORES 06/04/2016 00:00:00
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL 06/04/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 06/04/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 05/04/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 05/04/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO Nº 42/2016 - ANÁLISE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 05/04/2016 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 05/04/2016 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 05/04/2016 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 05/04/2016 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4564/2016 MESA DIRETORA 05/04/2016 00:00:00
Outros - ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PREFEITURA DE IBITINGA 04/04/2016 00:00:00
  • 06/04/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 06/04/2016 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO LIDO, INCLUIDO NA ORDEM DO DIA COM URGÊNCIA ESPECIAL, VOTADO E APROVADO COM EMENDA
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/04/2016 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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