Parecer nº 2/2017
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2017.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 13/02/2017
Protocolo: 471/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 2/2017