Parecer nº 10/2017
PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO TRÂMITE DO PLO 48/2017.
Autoria: LEOPOLDO
Data de Apresentação: 21/02/2017
Protocolo: 640/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 48/2017