Ofício nº 49/2016

APRESENTA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2016.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/11/2016

Protocolo: 1492/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/12/2016 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 07/12/2016 00:00:00
    Arquivado
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 24/11/2016 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão