Projeto de Lei Ordinária nº 7/2017

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, A DISPONIBILIZAREM URNAS RECEPTORAS DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMÉTICOS DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/01/2017

Protocolo: 74/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Emenda nº 33/2017 , Substitutivo nº 3/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/06/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada de tramitação

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA A DISPONIBILIZAREM URNAS RECEPTORAS DE M Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 07/02/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 06/06/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 31/03/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 21/03/2017 00:00:00
Outros - IGAM IGAM EVERTON M. PAIM 20/02/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA DE IBITINGA 08/02/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 08/02/2017 00:00:00
  • 07/06/2017 00:00:00
    Proposição retirada de tramitação
    PROJETO ARQUIVADO POR TER SUBSTITUTIVO APROVADO.
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Arquivo
  • 04/04/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO RETORNOU A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO PARA ANÁLISE DA EMENDA 33
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 21/03/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 09/02/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO LIDO
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 16/01/2017 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    PROJETO PROTOCOLADO.
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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