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Projeto de Lei Ordinária nº 7/2017

Texto Integral

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, A DISPONIBILIZAREM URNAS RECEPTORAS DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMÉTICOS DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Data de Apresentação: 16/01/2017

Protocolo: 74/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Emenda nº 33/2017 , Substitutivo nº 3/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/06/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada de tramitação

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA A DISPONIBILIZAREM URNAS RECEPTORAS DE M Matéria não votada

1ª Sessão Ordinária

Data: 07 de fevereiro de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
VEREADORES 06/06/2017 00:00:00
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 31/03/2017 00:00:00
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 21/03/2017 00:00:00
IGAM EVERTON M. PAIM 20/02/2017 00:00:00
PRESIDENTE DA CÂMARA DE IBITINGA 08/02/2017 00:00:00
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 08/02/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
07/06/2017 00:00:00

Proposição retirada de tramitação

PROJETO ARQUIVADO POR TER SUBSTITUTIVO APROVADO.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
04/04/2017 00:00:00

Aguardando parecer da Comissão

PROJETO RETORNOU A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO PARA ANÁLISE DA EMENDA 33
Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
21/03/2017 00:00:00

Aguardando parecer da Comissão

PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
09/02/2017 00:00:00

Aguardando parecer da Comissão

PROJETO LIDO
Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/01/2017 00:00:00

Aguardando leitura em Sessão

PROJETO PROTOCOLADO.
Unidade de Destino: Sessão
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