Projeto de Lei Ordinária nº 85/2017

PROJETO DE LEI Nº 044/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 29/03/2017

Protocolo: 1359/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Parecer nº 58/2017 , Matéria Recebida nº 250/2017 , Requerimento nº 338/2017 , Parecer nº 65/2017

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4399/2017

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 26/04/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	9ª Sessão Ordinária, em 04/04/2017
Aprovado em Turno Único	12ª Sessão Ordinária, em 25/04/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Outros - LEI Nº 4.399/2017	EXECUTIVO MUNICIPAL	26/04/2017 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO	VEREADORES	25/04/2017 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4.729/2017	MESA DIRETORA	25/04/2017 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO	DIRETOR JURÍDICO	17/04/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA	05/04/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO Nº 06/2017 ANÁLISE	PROCURADOR JURÍDICO	29/03/2017 00:00:00