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Parecer nº 56/2017

Texto Integral

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, Nº 54/2017 Nº 54/17 E SUAS EMENDAS RECEBIDOS NESTA CASA DE LEI EM 03/03/2017

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 19/04/2017

Protocolo: 1760/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 54/2017

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2017 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

12ª Sessão Ordinária

Data: 25 de abril de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 45

24/04/2017 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

19/04/2017 00:00:00

PARECER PROTOCOLADA

Unidade de Destino: Sessão