Parecer nº 21/2017
PARECER DA COMISSÃO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, OBRAS,SERVIÇOS,PÚBLICOS,ESPORTE,CULTURA,TURISMO,ASSISTÊNCIA SOCIAL,SAÚDE E EDUCAÇÃO -PROCESSO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO - PDL Nº 01/2017.
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 10/03/2017
Protocolo: 917/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017