Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI Nº 08/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: MIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/2017

Protocolo: 935/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Parecer nº 150/2017 , Parecer nº 202/2017

Norma Derivada: Lei Complementar nº 147/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/09/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - LEI COMPLEMENTAR Nº 147/17 EXECUTIVO MUNICIPAL 11/09/2017 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 22/08/2017 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO Nº 4.817/2017 MESA DIRETORA 22/08/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 05/07/2017 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO Diretor Jurídico 23/06/2017 00:00:00
Outros - ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM IGAM 05/05/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 15/03/2017 00:00:00
Outros - CÓPIA LEI COMPLEMENTAR N° 008/2009 EXECUTIVO MUNICIPAL 13/03/2017 00:00:00
  • 11/09/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Arquivo
  • 27/06/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 16/03/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO LIDO
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 13/03/2017 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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