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Parecer nº 92/2017

Texto Integral

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 119/17

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 18/05/2017

Protocolo: 2369/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 119/2017

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/2017 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

16ª Sessão Ordinária

Data: 23 de maio de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 36

12/06/2017 00:00:00

PARECER APRECIADO EM SESSÃO E ARQUIVADO.

Unidade de Destino: Arquivo

18/05/2017 00:00:00

PARECER PROTOCOLADA

Unidade de Destino: Sessão