Substitutivo nº 10/2017
PROJETO SUBSTITUTIVO AO PLO 119/2017- ALTERA A LEI Nº 4.046, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA PROIBIR A UTILIZAÇÃO DE FOGO E QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 01/06/2017
Protocolo: 2566/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário