Projeto de Lei Ordinária nº 118/2017

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AFIXAR ORIENTAÇÃO SOBRE EMBALAGENS DESCAVEIREIS E MEIO AMBIENTE.

Autores: MATHEUS CARREIRO, MARLOS MANCINI, RICHARD PORTO DE ROSA

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2017

Protocolo: 1887/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Parecer nº 80/2017 , Parecer nº 121/2017

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4438/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/07/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - LEI Nº 4.438/2017 EXECUTIVO MUNICIPAL 10/07/2017 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4756/2017 MESA DIRETORA 13/06/2017 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 13/06/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 15/05/2017 00:00:00
Parecer - PARECER IGAM 09/05/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 26/04/2017 00:00:00
  • 10/07/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 14/06/2017 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO APROVADO.
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/06/2017 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    PROJETO ANALISADO PELAS COMISSÕES
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 16/05/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 27/04/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO LIDO
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 24/04/2017 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    PROJETO PROTOCOLADA
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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