Projeto de Lei Ordinária nº 233/2017

PROJETO DE LEI Nº 122/2017, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E PROIBI A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA OU DE EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/08/2017

Protocolo: 20173452/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Ofício nº 177/2017 , Parecer nº 282/2017 , Parecer nº 259/2017 , Parecer nº 227/2017 , Emenda nº 103/2017

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4518/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/10/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 22/08/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL MESA DIRETORA 24/10/2017 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4871/2017 MESA DIRETORA 24/10/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE 18/10/2017 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 17/10/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 04/10/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 04/09/2017 00:00:00
Outros - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 25/08/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 23/08/2017 00:00:00
Outros - LEI 4046/2015 PODER EXECUTIVO 15/08/2017 00:00:00
  • 25/10/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 15/08/2017 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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