Projeto de Lei Complementar nº 18/2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 18 DE JULHO DE 2014, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/11/2017

Protocolo: 20174521/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 826/2017 , Parecer nº 315/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2017 00:00:00 - Arquivo - PROJETO-vetado totalmente

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - OFÍCIO 82/2017 - ANÁLISE PROCURADOR JURÍDICO 08/11/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER DIRETOR JURÍDICO 07/11/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 07/11/2017 00:00:00
Parecer - PARECER DIRETOR JURÍDICO 07/11/2017 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 07/11/2017 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4877/2017 MESA DIRETORA 07/11/2017 00:00:00
  • 07/11/2017 00:00:00
    PROJETO-vetado totalmente
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 07/11/2017 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 06/11/2017 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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