Ofício nº 115/2017
OFÍCIO DE APRESENTA REDAÇÃO FINAL AO PDL Nº 7/2017.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 03/07/2017
Protocolo: 2977/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
OFÍCIO DE APRESENTA REDAÇÃO FINAL AO PDL Nº 7/2017.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 03/07/2017
Protocolo: 2977/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário